Há 55 anos, Senado ajudou a derrubar parlamentarismo

Há 55 anos, Senado ajudou a derrubar parlamentarismo

Há 55 anos, chegava ao fim a breve experiência parlamentarista do Brasil republicano. No primeiro domingo de 1963, os brasileiros depositaram nas urnas cédulas que perguntavam se o regime deveria ser mantido. A maioria esmagadora marcou “não” (83% dos votos válidos). O laboratório parlamentar durou um ano e quatro meses

Ricardo Westin/Ag. Senado / Especial Cidadania

O plebiscito de 6 de janeiro restaurou o presidencialismo. O governo deixou de ser dividido entre presidente e primeiro-ministro. O presidente João Goulart (PTB) se tornou o único ocupante do Palácio do Planalto.
Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado mostram que os senadores tiveram um papel decisivo tanto na implantação quanto na derrubada do parlamentarismo.
Ao longo do segundo semestre de 1962, não se discutiu outra coisa no Plenário e nas comissões. No Senado, batia-se à exaustão na tecla de que o presidencialismo precisava voltar. Quase não se ouviam vozes partidárias do sistema em vigor.
— O parlamentarismo é um regime sem raízes na nossa terra, uma flora artificial e de estufa. Não tem sido mais do que fonte de inquietação — discursou o senador Lourival Fontes (PTB-SE).
O restabelecimento do presidencialismo representou uma desforra para Jango. Em 1961, os três chefes das Forças Armadas haviam proibido que ele tomasse posse, após a renúncia de Jânio Quadros (PTN). Jango era o vice e, portanto, sucessor de Jânio.
O vice era íntimo do movimento sindical e prometia a reforma agrária. Os militares e os políticos adversários enxergavam nele perigosas inclinações comunistas.
Jânio renunciou em 25 de agosto de 1961. Nos dias seguintes, na iminência de uma guerra civil, o Brasil parou de respirar. No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola (PTB) preparou uma reação armada para forçar a investidura de Jango. No final, não houve conflito. Os militares aceitaram a posse — com a condição de que o novo presidente não pudesse dar todas as cartas.
Foi com esse golpe branco que se implantou o parlamentarismo. O Brasil adotou a figura do primeiro-ministro, e a autoridade do presidente foi podada. Jango se submeteu a tal arranjo para evitar a guerra.
A adoção do novo sistema exigiu uma mudança na Constituição. A emenda — conhecida como Ato Adicional — foi votada às pressas no Senado e na Câmara. Jango, por fim, tomou posse em 7 de setembro de 1961.

Casuísmo
Em 1962, o senador Paulo Fender (PTB-PA) afirmou que o parlamentarismo havia sido uma “fórmula patriótica de emergência”, mas ainda não havia se mostrado benéfico para o país:
— Houve tempo bastante para que o Congresso verificasse que o remédio aplicado àquela situação não mais poderia estar em uso, porque atendeu a uma terapêutica de emergência. Como na medicina humana, na medicina social os remédios que servem para a urgência dos casos não servem para a debelação do mal diagnosticado, que estaria a exigir uma terapêutica específica.
O Ato Adicional foi tão casuístico que abriu a possibilidade de o presidencialismo voltar assim que Jango deixasse o Planalto. A norma previa um plebiscito sobre a continuidade do sistema parlamentar, a ocorrer em 1965, último ano do governo Jango.
João Goulart não se deu por vencido. Desde que tomou posse, todos os seus movimentos foram no sentido de, primeiro, mudar o Ato Adicional (antecipando a consulta popular) e, depois, derrubá-lo por completo (revogando nas urnas o parlamentarismo).
O primeiro-ministro que inaugurou a era parlamentarista foi Tancredo Neves (PSD), alçado ao cargo graças ao perfil conciliador. Os militares o aceitaram, pois viram nele um contrapeso ao suposto radicalismo de Jango. Tancredo montou o Conselho de Ministros com praticamente todos os partidos, inclusive a opositora UDN. Esse gabinete de união nacional acelerou a volta do Brasil à estabilidade política.
Jango não chegou a ser uma rainha da Inglaterra. O parlamentarismo à brasileira dava ao presidente várias prerrogativas, sem limitá-lo a uma figura decorativa. Como se implantou o sistema às pressas, as atribuições do presidente e do premiê não foram delimitadas com clareza.
No Senado, Lima Teixeira (PTB-BA) e Venâncio Igrejas (UDN-Guanabara) se estranharam quando o debate resvalou na questão das competências.
— Temos um bom timoneiro no governo — afirmou Teixeira.
— Qual dos dois? — questionou Igrejas.
— Quem dirige o barco é o presidente da República.
— Mas não estamos no regime parlamentarista?
— Refiro-me à pessoa mais alta do Poder Executivo.
— O Poder Executivo é representado pelo gabinete.
— Não estamos no regime que Vossa Excelência imagina, de parlamentarismo puro — retorquiu o correligionário de Jango.
— Aliás, o que está faltando é pureza neste regime — provocou o senador da UDN.
O experimento brasileiro tinha outras excentricidades.
— Sempre ouvi que o parlamentarismo é o exercício do Poder Executivo por uma delegação parlamentar, o gabinete — disse o senador Martins Júnior (UDN-PA). — No entanto, o que vemos entre nós? Um gabinete de leigos, de ausentes do Parlamento.
De fato, nem sequer Tancredo era parlamentar. Tampouco os dois premiês que o sucederiam.
Mesmo não sendo um presidente decorativo, Jango pouco podia fazer sozinho. Quase tudo requeria o aval do primeiro-ministro. Ele precisava reverter logo o golpe branco. Para convencer o povo e o Congresso de que o parlamentarismo tinha que cair, decidiu sabotar o regime.
Para começar, não poderia ter a seu lado um premiê forte. Tancredo deveria sair do caminho. O presidente manobrou para que o Congresso rejeitasse um projeto que permitiria que os ministros que quisessem disputar eleição continuassem no cargo durante a campanha. O premiê se candidataria a deputado federal nas eleições de outubro de 1962. Sem saída, renunciou em junho.

Crises fabricadas
A queda do primeiro gabinete deixou Brasília em polvorosa. Em vez de jogar água para apagar o incêndio, Jango atirou gasolina. Para suceder Tancredo, indicou dois nomes que seriam rejeitados pela classe política. O presidente agia para comprovar que, enquanto o parlamentarismo vigorasse, o país não teria paz.
O senador João Arruda (PSP-PB) denunciou a estratégia:
— O presidente não tem feito nada senão fomentar confusão e fabricar crises. Em 1961, não houve melhor alternativa para a nação a não ser aceitá-lo como presidente, com a modificação do sistema constitucional, a fim de coibi-lo dos excessos dos quais agora dá sobejas provas. Ele não quer que o sistema funcione, por isso baralha tudo.
Após Tancredo, foram alçados ao posto de premiê os juristas Brochado da Rocha e Hermes Lima. Escolhidos a dedo por Jango, estavam comprometidos com a queda do parlamentarismo.
O jornalista Plínio Fraga, autor do livro Tancredo Neves, o Príncipe Civil (editora Objetiva), explica que a nomeação de juristas não foi por acaso:
— O direito sempre foi uma escola de política no Brasil. Desde o Império, era natural que quem quisesse ser político cursasse direito. Em 1962, isso foi ainda mais importante porque a antecipação do plebiscito provocou várias disputas jurídicas. Jango quis ter a seu lado primeiros-ministros que dominassem a interpretação das leis.
No segundo semestre de 1962, sem Tancredo, as negociações no Congresso pela antecipação do plebiscito foram destravadas. Jango não teve dificuldade para convencer os senadores e deputados. No meio político, era quase unânime o desejo de enterrar o novo sistema. A poderosa classe dos governadores, por exemplo, o repudiava porque o Ato Adicional previa para breve a instalação do mesmo regime também nos estados.
João Goulart contou com o apoio até da oposição. Os principais partidos tinham planos de chegar em 1966 ao Palácio do Planalto, onde não gostariam de encontrar um primeiro-ministro. Entre os pré-candidatos, estavam o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto (UDN), oposicionista, e o senador e ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD-MG), governista.
— O povo não sabe o que perdeu com o parlamentarismo — afirmou JK. — É com surpresa que os eleitores recebem a notícia de que lhes foi roubado o direito de eleger o presidente.
De acordo com o Ato Adicional, o presidente passaria a ser eleito pelo Congresso. O premiê seria escolhido pelo presidente.
No Senado, os aliados de Jango recorriam à retórica, como Barros Carvalho (PTB-PE):
— O Ato Adicional, cuja délivrance [parto] pelo Congresso foi forçada e fora dos prazos de gestação regimental, não passou de um aborto infeliz. O presidente foi esbulhado e o povo, fraudado. Esse ato não é parte da Constituição. Será, no máximo, um apêndice dela. Não podemos deixá-lo pendurado na barriga da nação. O povo precisa dizer como deseja ser governado. O contrário disso será a supuração daquele apêndice, que infeccionará de morte as instituições.