Divórcio demorou a chegar no Brasil
Foi apenas há 40 anos que o país passou a permitir a dissolução do casamento. Lei do Divórcio teve como maior defensor o senador Nelson Carneiro, que enfrentou a oposição da igreja e de forças conservadoras
Público ocupa galerias do Plenário, em uma mobilização rara naqueles anos. |
Tatiana Beltrão, da Agência Senado / (Colaboraram José Geraldo Coêlho,
da TV Senado, e Juliana Steck)
Para milhares de famílias brasileiras, o melhor presente do Natal de 1977 chegou no dia seguinte ao feriado. Em 26 de dezembro, há 40 anos, finalmente foi sancionada a lei que instituiu o divórcio no país.
Fruto de uma emenda constitucional proposta pelo Senado, a Lei do Divórcio (Lei 6.515/1977) permitiu uma profunda mudança social no Brasil. Até então, o casamento era indissolúvel. A maridos e esposas infelizes só restava o desquite — o que encerrava a sociedade conjugal, com a separação de corpos e de bens, mas não extinguia o vínculo matrimonial.
Assim, pessoas desquitadas não podiam casar novamente. Quando voltavam a se unir a alguém, a união não tinha respaldo legal. E os filhos eram considerados ilegítimos, como se gerados em relacionamentos extraconjugais. Além de não terem amparo da legislação, esses casais — que viviam “em concubinato”, segundo o termo jurídico — sofriam preconceito, especialmente as mulheres.
A Lei do Divórcio permitiu que centenas de milhares de homens e mulheres voltassem a casar no civil para constituir famílias legítimas aos olhos da lei. Mas a aprovação desse instrumento, um marco na história do direito de família, não foi fácil. O Brasil acabou sendo um dos últimos países do mundo a instituir o divórcio. Dos 133 Estados integrantes das Nações Unidas na época, apenas outros 5 ainda não o permitiam.
Por décadas, a questão havia dividido a população e o Congresso. A adoção do divórcio sofria forte oposição da Igreja Católica e de setores conservadores da sociedade, que lutavam para manter o preceito constitucional — inserido na Constituição de 1934 e mantido nas Cartas seguintes — de que o casamento era indissolúvel.
O primeiro projeto divorcista foi apresentado ao Parlamento em 1893. Outros se seguiram ao longo dos anos, sempre derrubados. Até junho de 1977, quando o senador Nelson Carneiro (MDB-RJ), depois de 26 anos de luta política pelo divórcio, conseguiu aprovar no Congresso uma emenda constitucional, dele e do senador Accioly Filho (Arena-PR), para alterar o trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa mudança que abriu caminho para a Lei do Divórcio.
Em entrevista à TV Senado em 1995, um ano antes de sua morte, Carneiro falou sobre as razões de a mudança ter demorado tanto a chegar. Defender o divórcio era comprar uma briga difícil, afirmou:
— Era uma coisa que o país inteiro reclamava, mas faltava alguém que tivesse a coragem de afrontar, porque sabia que ia ter contra si as forças tradicionalistas, inclusive a igreja.
Discursos inflamados
A discussão no Congresso sobre propostas para permitir o divórcio mobilizava o país em 1977. O embate entre parlamentares divorcistas e antidivorcistas refletia a profunda divergência de opiniões na sociedade. De um lado, lideranças católicas convocavam os fiéis a protestar contra “a destruição da família brasileira”. No front oposto, movimentos como a Campanha Nacional Pró-Divórcio defendiam a mudança, que, segundo eles, daria a milhões de brasileiros a chance de regularizar suas famílias. Todos os dias chegavam ao Senado e à Câmara dos Deputados caixas de cartas, manifestos e abaixo-assinados contrários ou favoráveis à iniciativa.
Em maio de 1977, uma comissão especial mista foi instalada para analisar as seis propostas divorcistas que tramitavam no Parlamento. Em 14 de junho, uma terça-feira, elas entraram na pauta do Congresso para análise em primeiro turno. Apenas uma delas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de Carneiro e Accioly, foi escolhida para ir a votação. O texto permitia a dissolução do casamento para quem já estivesse judicialmente separado há mais de três anos.
Os divorcistas esperavam se beneficiar de uma alteração recente no Regimento: o quórum para aprovação de PECs, que antes exigia os votos favoráveis de dois terços dos parlamentares, havia sido reduzido para maioria absoluta (metade mais um). A mudança fora determinada pelo presidente Ernesto Geisel no Pacote de Abril, poucos meses antes. Entre outras medidas para conter a oposição, Geisel diminuíra o quórum para aprovação de emendas constitucionais.
Ao longo daquela terça-feira e no dia seguinte, dezenas de senadores e deputados se alternaram na tribuna na defesa ou no ataque ao divórcio, mostram documentos do Arquivo do Senado. Os discursos dos divorcistas citavam a necessidade de extinção do malfadado desquite e regularização das famílias formadas em segundas uniões. Eles alegavam ainda que as separações já ocorriam, independentemente da existência do divórcio, e que ele seria apenas um instrumento legal para minorar o preconceito e dar segurança jurídica aos novos casais e a seus filhos.
Os antidivorcistas, por sua vez, afirmavam que o divórcio desestruturaria a instituição da família, colocando em risco a própria sociedade brasileira. Incentivaria as separações, o amor livre, o aborto e a delinquência juvenil. Também aumentaria o número de menores abandonados e até as taxas de suicídio. Houve ainda quem apontasse o “surgimento dos hippies”, da prostituição de jovens e do alcoolismo como consequências para países que adotaram o divórcio.
Pressão da Igreja
Eram tantos inscritos para discursar que o presidente do Congresso, Petrônio Portella (Arena-PI), teve que fazer três sessões de discussão, algo não previsto no Regimento. A votação só começou na noite de quarta-feira e entrou pela madrugada. Cada voto “sim” ao divórcio era comemorado pelo público “como um gol no Maracanã lotado em final de campeonato”, descreveu a imprensa.
Antidivorcistas reclamavam que muitos poderiam se sentir coagidos a votar a favor do divórcio, tamanha a pressão do público presente. Os divorcistas respondiam que pressão maior vinha sendo exercida pela igreja.
O deputado Nina Ribeiro (Arena-RJ) denunciou que escolas católicas estavam forçando alunos de 7 ou 8 anos a assinar manifestos contra o divórcio. Citou um colégio em Petrópolis (RJ) que havia retido crianças que se recusaram a assinar.
— O espírito da Inquisição ainda não se desfez entre nós — declarou.
O deputado Célio Marques Fernandes (Arena-RS) contou que o neto, de 5 anos, fora obrigado no maternal a assinar um documento contra o divórcio.
Lista temida
Lideranças religiosas também prometiam expor nas igrejas uma lista dos parlamentares que votassem a favor do divórcio, para que os fiéis lhes negassem votos na eleição do ano seguinte. A promessa foi cumprida logo após a aprovação da emenda constitucional, e um dos nomes expostos foi o do então deputado (e atual senador) Airton Sandoval (PMDB-SP). Ele era o primeiro da lista, que seguia a ordem alfabética.
— Como votei a favor, houve consequências. Muitas vezes eu chegava às cidades e o alto-falante na torre da igreja estava anunciando minha presença, dizendo que não era para o povo votar em mim, porque eu havia votado a favor do divórcio. Isso era injusto comigo, porque também diziam que eu era a favor da eutanásia, do amor livre, do aborto, e eu era contra. Mas felizmente enfrentei e tive êxito.
Sandoval conta que muitos depoimentos influenciaram seu voto. Um deles foi o de uma mulher idosa que estava em um segundo relacionamento, já com filhos casados, e não podia casar porque era separada. O sonho dela era poder casar com seu companheiro, conta o senador.
— Era um momento grave no país, de incerteza, insegurança. Mas também de muita esperança de que haveria mudanças em todos os sentidos, inclusive na vida das pessoas, nas relações sociais. E uma das coisas importantes foi a discussão sobre o divórcio — lembra.
Se a posição da igreja ficou clara, a de Geisel ainda suscitava dúvidas, mesmo faltando poucas horas para o início da votação, em 15 de junho, quarta-feira. Os líderes do governo informaram em Plenário que o presidente não fechara questão sobre o divórcio. Em off, corria a informação de que Geisel, de religião luterana, era favorável à aprovação. Mesmo assim, muitos ainda temiam desagradar ao governo votando favoravelmente à proposta.
A insegurança logo se desfez. O senador Jarbas Passarinho (Arena-PA), vice-líder do governo, foi um dos primeiros a votar. O “sim” dele ao divórcio deixou claro que o governo não considerava o tema uma questão política e que os parlamentares estavam livres para votar a favor. Para Carneiro, isso facilitou muito a aprovação da emenda.
A sessão de votação só terminou à 1h, já no dia 16, quinta-feira. A emenda que derrubou a indissolubilidade do casamento foi aprovada em primeiro turno com 219 votos a favor e 161 contrários. Na semana seguinte, passou pelo segundo turno. No dia 28, estava promulgada a Emenda Constitucional 9/1977. Em vez de “o casamento é indissolúvel”, a Constituição passou a determinar que “o casamento poderá ser dissolvido desde que haja prévia separação judicial por mais de três anos”.
Primeiros divorciados
Mas para que separados e desquitados pudessem enfim recorrer ao divórcio, era preciso aprovar uma lei para regulamentar a questão. Mais uma vez, foram Nelson Carneiro e Accioly Filho os autores do projeto que daria origem à Lei 6.515/1977. Apresentado em agosto, o texto passou pela Câmara, onde recebeu uma emenda para determinar que a pessoa só poderia se divorciar uma vez. Em 3 de dezembro, teve aprovação final no Senado e foi enviado à sanção. A essa altura, casais já se preparavam em todo o país para entrar com o pedido de divórcio.
Três dias depois da sanção, a juíza de paz fluminense Arethuza de Aguiar, então com 38 anos, tornou-se a primeira mulher a se divorciar no país. Ela estava desquitada havia cinco anos, mantinha uma relação cordial com o primeiro marido, pai de suas duas filhas, e vivia outro relacionamento conjugal. Conhecedora do direito e articulada, Arethuza havia participado, como convidada, de programas de debate na TV em que defendia a aprovação do divórcio.
Quando a Lei 6.515 foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de dezembro, ela ligou para o ex e combinou encontrá-lo no dia seguinte em um cartório em Niterói (RJ), para que pudessem converter o desquite em divórcio. A homologação do pedido, obtida em um dia, virou notícia em todo o país. Arethuza ganhou visibilidade nacional como “a primeira divorciada do Brasil” e passou a ser assediada pela imprensa. Ela conta que chegou a ser alvo de ofensas e “chacotas”, mas se impôs e não se deixou abalar. Aproveitou a notoriedade para continuar defendendo o divórcio.
— Foi difícil, mas não me senti agredida. Havia outro lado que lavava minha alma: o apoio daqueles que sonhavam transformar seu “concubinato” (cruel, não?) em um casamento legal. Era um sonho de milhares de pessoas que eu, indiretamente, pude ajudar — diz ela, que, aos 78 anos, ainda atua como juíza de paz no Rio de Janeiro e já realizou mais de 20 mil casamentos.
Outro nome que figurou entre os primeiros divorciados do país foi o do cantor Odair José. Muito popular nos anos 1970, o cantor era um dos artistas da época que defendiam abertamente o divórcio. Em 1978, já divorciado, lançou a canção Agora Sou Livre (O Divórcio). Nos versos, festejava o novo estado civil: Tudo agora ficou bem mais fácil, pois já tenho o divórcio / Pode aceitar meus abraços sem sentir remorsos / Se você quiser o meu amor, ninguém vai falar mal / Pois eu sou livre, livre para o que der e vier.
