Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

O projeto de lei 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara

Camila Boehm/Agência Brasil

A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura orgânica, em situação oposta à polêmica do PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, com defensores na Câmara e críticas de especialistas e entidades.

O texto do projeto 4576/2015 prevê que a venda direta de produtos orgânicos do produtor ao consumidor poderá ser feita apenas por agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. O Ministério da Agricultura se posicionou contra o projeto e recomendou que não fosse dado prosseguimento à proposta por considerar que prejudica o desenvolvimento da atividade da cadeia produtiva de orgânicos. Em nota técnica, o ministério concluiu que “além de não contribuir com o que já está regulamentado, restringe a comercialização a milhares de pequenos agricultores, ou mesmo feirantes, uma parcela importante da cadeia produtiva”.

Vice-presidente da região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Rogério Dias, disse que o objetivo do projeto era aumentar a segurança para o consumidor, no entanto, não foi redigido de maneira correta e gerou polêmica. “Se você pega a lei que dispõe sobre agricultura orgânica, o decreto e a instrução normativa que complementa a regulamentação, os meios já estão dados para fazer o controle e a segurança. O que precisa é ter como executar isso de uma forma eficiente, então precisa ter mais fiscais, uma ação maior, mais trabalhos de orientação aos consumidores e comerciantes. Não é mudando a legislação que vai melhorar essa questão”.

O projeto define que apenas o agricultor familiar cadastrado pode realizar venda direta, quando a venda é feita para alguém que não vai revender. “Ele proibiu que os outros agricultores, que são orgânicos e cumprem a legislação possam fazer venda direta. Isso é absurdo. Qualquer produtor que seja orgânico e que tenha a certificação [pode fazer venda direta atualmente]”, acrescentou. Dias afirmou que nem todo produtor orgânico é cadastrado como agricultor familiar.

Para conseguir certificação de agricultura familiar – a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF) –, é preciso cumprir alguns requisitos. Ele cita, por exemplo, o caso de aposentados que são agricultores, mas não podem ser incluídos na certificação porque tem uma outra renda, fora a da produção agrícola. O projeto, além de limitar a venda direta a apenas agricultores familiares, restringe também os locais de comercialização, que deverá ser feita somente “em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”. O novo texto, segundo Dias, prejudicaria também a venda dos orgânicos pelo agricultor familiar para órgãos públicos.

“Como o governo compra para doar para pessoas que estão em situação de insegurança alimentar ou compra para botar na merenda escolar, então é venda direta”, disse Rogério. “Mas, pelo novo projeto, não poderia mais fazer, porque ele diz que [a venda] só pode ser em feira”, acrescentou, avaliando que são limitações que não trazem vantagens e só causarão problemas à comercialização.

A professora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Mies Bombardi, afirmou que o projeto está na contramão das decisões recentes dos países europeus. “O Brasil está retrocedendo porque a União Europeia tem sido cada vez mais restritiva e acabou de banir alguns inseticidas em função da mortandade de abelhas. E a gente está afrouxando [a legislação]”, disse Larissa Bombardi.

No final de junho, o projeto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara, mas ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Casa para virar lei. A professora alertou sobre as ameaças apontadas no atlas. “Trinta por cento dos [agrotóxicos] que usamos no Brasil são proibidos na União Europeia. As quantidades também são exorbitantes. Com um agravante que, no Brasil, a gente não tem fiscalização. Não tem fiscalização de resíduo de agrotóxico”.

Produção orgânica está em expansão no país

Há várias gerações a agricultura orgânica está presente na rotina da família da paraibana Maria Alves, de 65 anos, uma das coordenadoras de um movimento de produção regional na Grande São Paulo. O exemplo veio da avó que viveu mais de 100 anos e dedicou-se à agricultura. “Eu vivi sempre na agricultura. Com 7 anos, eu já ajudava meu pai. Em família de agricultores, os filhos já começam muito cedo a trabalhar. Minha avó viveu 101 anos, sempre na agricultura, foi uma mulher que enfrentou muitas coisas, mas ela criou os filhos dela e era uma mulher feliz”, disse.

No ano passado, o setor de orgânicos, incluindo alimentos – in natura e industrializados –, cosméticos e têxtil, faturou R$ 3,5 bilhões apenas no mercado nacional, de acordo com dados do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis). Em 2016, o faturamento foi R$ 3 bilhões. No primeiro ano do levantamento, em 2010, o setor havia faturado R$ 500 milhões. Segundo o Ministério da Agricultura, atualmente são 17.075 registros de entidades produtoras de orgânicos no país, das quais cerca de 70% dos produtores são de agricultura familiar.

Em 2013, eram apenas 6.700 registros. O último censo do setor, de 2006, mostra ainda que a agricultura familiar participava com 30% do valor bruto da produção agrícola e agropecuária no Brasil, o que representava em torno de R$ 12 bilhões, segundo dados do ministério.
Existem dois tipos de certificação para produtores orgânicos. O ministério tem, atualmente, oito certificadoras credenciadas que fazem a fiscalização das propriedades e assumem a responsabilidade pelo uso do selo brasileiro.

Há também os Sistemas Participativos de Garantia (SPG), em que grupos formados por produtores, consumidores, técnicos e pesquisadores se certificam, ou seja, estabelecem procedimentos de verificação das normas de produção orgânica daqueles produtores que compõem o sistema. Tanto as certificadoras quanto os SPG precisam ser credenciados no Ministério da Agricultura.

Para a agricultora Maria Alves, a importância da produção orgânica está em preservar a terra, oferecer alimentação de qualidade à sociedade e cuidar da própria saúde ao não utilizar agrotóxicos e ainda produzir no modelo chamado agroecológico com respeito à biodiversidade e aos ciclos biológicos. “Isso é segurança alimentar, mas ainda não temos soberania porque a pequena agricultura também precisa de incentivos, de ciência, de técnicas de apoio para podermos ampliar. É bom que todo mundo coma bem, por que não?”, reagiu.

Maria defende que o princípio econômico que rege a produção agrícola é o do ‘lucro ótimo’ e, não do ‘lucro máximo’. “Você já ouviu falar que pequeno produtor ficou rico plantando? A ideia não é o lucro máximo, a gente tem que pensar no lucro ótimo: eu tiro meu sustento, eu consumo aquilo que eu planto com segurança e o excedente eu comercializo com segurança também porque você vem adquirindo consciência”, disse.

Maria discorda da supervalorização dos produtos orgânicos em relação ao preço que é comercializado nos supermercados. “O certo não é ter um produto para ganhar muito dinheiro, esse produto vai para as mesas, vamos fazer um preço que as pessoas tenham acesso. Produzir com qualidade, talvez não com quantidade, porque quando você pensa em quantidade você vai explorar ou o homem ou a terra. Não pode ser um projeto de exploração e recursos”, disse.