Brasil pode ser pioneiro em defensivos agrícolas naturais
Conciliar produção agrícola, respeito ao meio ambiente e proteção da saúde do consumidor é um dos maiores desafios da atualidade. Projeto aprovado pelo Senado pretende estimular a pesquisa de agrotóxicos de baixa periculosidade e naturais para oferecer uma alternativa viável em um futuro próximo
Atualmente, existem traços de agrotóxicos em quase todos os alimentos. Para evitar a ingestão, uma das opções do consumidor é comprar produtos orgânicos certificados. |
Joseana Paganine/Ag. Senado/Especial Cidadania
Um dos principais produtores agrícolas do mundo, o Brasil é também um dos maiores consumidores de agrotóxicos. A maioria dos defensivos utilizados nas plantações do país é classificada como “medianamente tóxico” (64,1%) ou “altamente tóxico” (27,7%) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diante desse quadro, o projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos de Baixa Periculosidade (PLS 679/2011), aprovado em maio pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), traz esperança para quem deseja ter à mesa alimentos mais saudáveis. Atualmente há somente duas opções: fazer a própria horta, tarefa complicada para quem vive em áreas urbanas, ou comprar produtos orgânicos, que ainda são caros e, por isso, acessíveis a poucos.
O texto prevê o estímulo, por parte do poder público, a pesquisas que resultem em agrotóxicos de baixa periculosidade, sejam naturais ou sintéticos, utilizando recursos dos Fundos Nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Meio Ambiente. Para virar lei, a proposta, de autoria da ex-senadora Ana Rita, precisa ainda ser analisada pela Câmara.
Para o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Marcelo Morandi, a proposta do Senado é viável e oportuna. Ele afirma que o Brasil já tem conhecimento e tecnologia para ampliar o desenvolvimento de produtos de baixa periculosidade ou naturais, mas faltam, justamente, políticas públicas para colocá-los em prática.
— Somos líderes no desenvolvimento de tecnologias para a agricultura tropical e possuímos conhecimento e estrutura para despontar no cenário mundial como um grande inovador no desenvolvimento de produtos biológicos, especialmente por sua riqueza em biodiversidade — afirmou Morandi.
O mercado brasileiro de defensivos agrícolas naturais tem crescido nos últimos anos. Em 2011, existiam 1.352 agrotóxicos químicos registrados no Brasil e somente 26 produtos à base de agentes de controle biológico ou biocontrole. Em 2013, já havia registro de 50 produtos para uso em agricultura orgânica e convencional. Nos últimos dois anos, o número de solicitações de registros de produtos biológicos continuou aumentando, o que indica, na avaliação de Morandi, mais interesse por esse tipo de defensivo.
A senadora Ana Amélia (PPRS), relatora da proposta, ressaltou que o clima tropical predominante no Brasil, com sol e chuvas abundantes, permite colher até três safras por ano, dependendo da cultura, o que não acontece nos países de clima majoritariamente temperado e frio, como os Estados Unidos. Por outro lado, o ambiente tropical também aumenta a incidência de pragas. — Precisamos dar ao agricultor a garantia de que ele vai colher e não vai ter sua produção consumida pela lagarta e pelo gafanhoto e, ao mesmo tempo, precisamos proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas. Então, esse projeto veio em boa hora, porque cria a política de controle biológico, para que usemos a própria natureza para criar defensivos que combatam essas pragas. Tomara que a indústria brasileira se capacite para isso, porque nossa biodiversidade é extraordinária.
Obstáculos
Apesar das perspectivas promissoras, há obstáculos a serem enfrentados de ordem técnica e cultural até que os defensivos naturais assumam espaço significativo no mercado de agrotóxicos e na produção agrícola brasileira. Segundo Marcelo Morandi, ainda é necessário desenvolver tecnologia para produção e estocagem de agentes de biocontrole em larga escala. É preciso também encontrar empresários interessados em transformar essa tecnologia em um projeto comercial.
A grande diversidade dos biomas brasileiros constitui outro desafio, pois é preciso pesquisar e selecionar o agente de controle biológico adequado para agir na produção agrícola de cada região. Nesse sentido, os incentivos previstos no projeto de lei são de extrema importância, ressalta o pesquisador.
Outra questão a ser considerada é o treinamento para o uso de biopesticidas integrados aos sistemas de produção. Mas não basta treinar os agricultores e trabalhadores rurais para usar os defensivos naturais. É preciso mudar a cultura que envolve a formação universitária de profissionais em agropecuária. De acordo com Marcelo Morandi, nos últimos 50 anos, o ensino nos cursos de agronomia, engenharia florestal, veterinária e zootecnia é baseado, exclusivamente, em controle químico
Bactérias, fungos, vermes e pequenos insetos
Defensivos agrícolas naturais agem por controle biológico ou biocontrole, quando se introduz no ambiente um predador, parasita ou microrganismo capaz de matar a praga que ataca a lavoura. Os agrotóxicos sintéticos são produzidos em laboratório, com produtos químicos, e são divididos em quatro classes: pouco tóxicos, medianamente tóxicos, altamente tóxicos e extremamente tóxicos.
Os agentes de biocontrole incluem vírus, bactérias, fungos, nematoides (vermes) e artrópodes (aranha, por exemplo). Morandi conta que a cana-de-açúcar, uma das mais importantes culturas agrícolas do Brasil, é um exemplo do uso de controle biológico em larga escala desde os anos 70. Parasitas fazem o controle da praga broca da cana e um tipo de fungo é aplicado para matar a cigarrinha da cana.
Faltam opções para os agricultores
Os defensivos de baixa periculosidade ou naturais serão bem recebidos pelos agricultores. É o que garante o consultor em Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Reginaldo Minaré. Para ele, do ponto de vista do agricultor, qualquer substância mais suave é bem-vinda, desde que haja suporte técnico e viabilidade financeira.
Minaré defende que o produtor é apenas usuário do que a indústria de agrotóxico coloca no mercado. E o impacto dos defensivos na cesta de produção do agricultor não é pequeno, de 10% a 18%, dependendo do tipo de cultura agrícola e de praga. Para ele, o produtor não usa defensivos menos agressivos hoje por falta de opção.
— É possível produzir sem agrotóxico? Desconhecemos. Milho e soja em larga escala precisam de defensivos. Ainda não temos opção, por exemplo, para a ferrugem da soja — ponderou.
Registro
Segundo o consultor, hoje os tipos de defensivos à disposição no mercado para uso na agricultura são poucos, sobretudo para as pequenas culturas. Quem mais sofre são os produtores de frutas e hortaliças, sem opções de agrotóxicos apropriados.
Relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos — com o qual a Anvisa avalia os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal — aponta que 29% das amostras de frutas e hortaliças analisadas em 2012 estavam com altos níveis de agrotóxico ou contaminadas com defensivos não permitidos para esses alimentos.
— A Anvisa solta o relatório, mas não explica por que isso acontece. O sistema de registro de agrotóxico é moroso. É preciso esperar até sete anos para liberar um novo defensivo.
A vice-presidente do Sindicado Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, disse que a morosidade do sistema desestimula o setor, que precisa gastar muito dinheiro em pesquisa para desenvolver defensivos. Segundo o Sindveg, para cada novo agrotóxico registrado no mundo em 2010, foram estudadas 150 mil substâncias, ao custo de US$ 256 milhões. Segundo ela, existem 28 novas substâncias na fila de aprovação para uso no Brasil.
— Os agricultores brasileiros perdem em competitividade para outros países porque essas substâncias já são usadas em lavouras no exterior.
Para ser concedido o registro, os pedidos precisam ser analisados pela Anvisa, para classificação toxicológica, pelo Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica, e pelo Ibama, que trata do risco ambiental.
