João Valença (*)
Atualmente, o comércio informal desempenha um papel vital na economia local de várias cidades, oferecendo uma fonte de renda para pequenos empreendedores e contribuindo para a dinâmica urbana.
No Brasil, este tipo de comércio se manifesta de várias formas, sendo uma das mais comuns a presença de vendedores ambulantes. Esta forma de comércio é especialmente prevalente em áreas urbanas de grande circulação, como centros comerciais, praças, e eventos públicos. O comércio ambulante não só proporciona uma fonte de renda para milhares de brasileiros, mas também desempenha um papel crucial na oferta de conveniência e diversidade de produtos aos consumidores.
Do ponto de vista da lei, o vendedor ambulante é caracterizado como um trabalhador autônomo. Sua regularização está incluída nas normas legais da Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978.Assim, as normas que regulamentam a atividade dos vendedores ambulantes, também podem variar conforme o município. Essas leis buscam organizar o comércio ambulante, garantindo a segurança dos consumidores e a ordem pública.
E é para garantir uma operação legal e bem-sucedida, é essencial que os ambulantes sigam as normas e regulamentações estabelecidas pelas autoridades municipais. Para atuar legalmente, os vendedores ambulantes precisam obter uma licença ou alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do município onde desejam trabalhar. Esse processo de regularização envolve o cadastro do ambulante junto à administração municipal e a apresentação de documentos pessoais.
O ambulante também deve se submeter às regulamentações locais, que determinam as zonas permitidas para a venda, os horários de funcionamento e os tipos de produtos que podem ser comercializados. Além disso, ele deve atuar em conformidade com as normas de higiene e segurança, especialmente no caso de vendedores de alimentos.
Os ambulantes precisam garantir que seus produtos estejam em condições adequadas de consumo, utilizando equipamentos apropriados para armazenamento e manuseio dos alimentos, além de manter uma boa higiene pessoal. Assim, as autoridades de Vigilância Sanitária fiscalizam regularmente os vendedores para assegurar que esses padrões sejam cumpridos.
Por fim, há vantagens e desvantagens do comerciante ambulante. Esse tipo de trabalho oferece uma oportunidade acessível para empreendedores que desejam começar um negócio com baixo investimento e alta flexibilidade. Para esses trabalhadores há um baixo custo inicial; flexibilidade de horário; mobilidade; autonomia; e burocracia.
Contudo, os comerciantes que atuam de forma ambulante também contam como uma instabilidade de receita, com a exposição às condições climáticas; risco de tomar prejuízo por conta da fiscalização e do pagamento de multas; falta de segurança aos trabalhadores nas ruas; têm limitações de infraestrutura; e dependem da reputação e da confiança. Esse é o peso da balança.
(*) – É advogado e cofundador do escritório VLV Advogados, referência nacional na área do Direito Civil.
