Sergio Andrade (*)
O governo federal lançou no último dia 11 de agosto um novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e um inédito Plano de Transição Ecológica. Será investido um montante de R＄ 1,7 trilhão com a meta de reduzir a desigualdade e acelerar o crescimento da economia e a transição ecológica do país. As iniciativas têm como pilar a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas. O Palácio do Planalto promete atingir tais objetivos de uma forma sustentável e por meio de uma interlocução entre os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. O PAC integra e está vinculado a seis eixos do Plano de Transição Ecológica a exemplo da bioeconomia e da transição energética.
É evidente que se trata de uma iniciativa importante para promover uma transição justa para a economia de baixo carbono observando princípios de justiça social, sustentabilidade, geração de empregos e aumento da produtividade, o que pode beneficiar o país como um todo, estimulando políticas de desenvolvimento econômico mais modernas. A iniciativa possui potencial, mas também traz desafios em alguns temas como governança desenvolvimento regional. Por isso, há uma série de pontos importantes que devem ser observados pelas pastas envolvidas no Novo PAC, como Economia, Planejamento, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Trabalho.
A transição para uma economia de baixo carbono tem sido associada à necessidade de adotar tecnologias limpas e sustentáveis, como energias renováveis, eficiência energética e mobilidade sustentável. Isso impulsiona a inovação em diversos setores e pode fortalecer a competitividade das empresas brasileiras. A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) estima que a transição para energias renováveis pode gerar cerca de 24 milhões de empregos em todo o mundo até 2030. É fundamental que o novo PAC e que o plano aproveitem este potencial de inovação existente nas diversas regiões do país.
Outro ponto é que a transição para uma economia de baixo carbono pode estimular reindustrialização e transformação industrial por meio da modernização das indústrias para torná-las mais eficientes em termos de uso de recursos, reduzindo a pegada ambiental e adotando tecnologias limpas. A reindustrialização envolve a adoção de processos de produção sustentáveis, o desenvolvimento de produtos com menor impacto ambiental e a promoção da inovação tecnológica. Essa transformação pode impulsionar a produção de bens e serviços ambientalmente amigáveis e promover o desenvolvimento industrial sustentável
Quando se pensa no cenário global, a adoção de políticas e estratégias de baixo carbono pode atrair investimentos internacionais e incentivar o desenvolvimento regional. O Brasil, com seu vasto potencial para energias renováveis, recursos naturais e demandas de modernização de infraestrutura, pode se beneficiar da crescente demanda global por projetos sustentáveis e investimentos alinhados aos princípios ESG (ambientais, sociais e de governança), conforme destaca relatório do Banco Mundial e de instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Já em termos práticos, a transição ecológica requer a modernização da infraestrutura existente e a construção de novas infraestruturas sustentáveis. Isso pode envolver investimentos em transporte público, energia renovável, eficiência energética em edifícios, saneamento básico e outras áreas. A modernização da infraestrutura pode melhorar a qualidade de vida das pessoas e contribuir para um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil (big push). Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), investimentos em infraestrutura sustentável podem gerar um efeito multiplicador na economia, impulsionando o crescimento econômico e a criação de empregos.
Por fim, não há como a transição para uma economia de baixo carbono ter sucesso sem que haja uma qualificação das políticas de desenvolvimento econômico locais e regionais. São elas as responsáveis por organizar as ações prioritárias, a governança e o modelo de coordenação para arbitrar interesses e conflitos. Isso é particularmente importante para municípios e regiões em há dependência fiscal das atividades econômicas intensivas em carbono, como a cadeia de petróleo e gás. Nesses casos, as políticas de desenvolvimento precisam vir acompanhadas de uma transição justa para dinamização da economia, preservando a capacidade de arrecadação e geração de empregos nessas regiões.
A transformação econômica em curso requer grande esforço para formar as novas gerações de trabalhadores, ao mesmo tempo que demanda a requalificação dos trabalhadores que atuavam em atividades que irão desaparecer ou se transformar. A transição justa pressupõe a criação de novas oportunidades de carreira a partir de empregos verdes em setores como energias renováveis, eficiência energética, tecnologias ambientais e agricultura sustentável. Esse compromisso já está presente, por exemplo, nas estratégias da rede de cidades C40, que reúne grandes cidades em todo o mundo. Esses setores têm potencial para gerar postos de trabalho de qualidade e contribuir para a melhoria da renda das pessoas, ao mesmo tempo em que promovem a sustentabilidade.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a transição para uma economia verde pode gerar entre 15 milhões e 60 milhões de empregos adicionais em todo o mundo até 2030. Daí, o potencial do novo PAC e do plano de transição ecológica, o qual precisa contemplar políticas ativas de inclusão produtiva para não deixar ninguém para trás. Esse é um dos pontos essenciais para que realmente seja promovida uma transição justa.
(*) É cientista político e diretor da Agenda Pública, ONG responsável por plataforma Transição Justa que apoia governos locais, agentes econômicos e trabalhadores na construção de políticas públicas para dinamizar a economia, fortalecendo a resiliência econômica dos territórios, a capacidade fiscal dos governos, a produtividade da economia e do trabalho em condições dignas, competitivas e sustentáveis.
