Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras.
Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas. A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e ajudou o crime organizado. “As operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado. A Receita negou que vá reeditar a instrução normativa revogada em janeiro. O órgão afirmou que a norma terá uma redação diferente, “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos”: “Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou o Fisco (ABr).
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