Para expandir a presença dos pequenos produtores artesanais de alimentos de origem animal no mercado paulista, o Governo de São Paulo passa a certificar os produtos à base de leite, carnes, ovos e mel com o registro do SISP Artesanal.
A nova legislação simplifica o registro dos produtos, desburocratizando o processo documental, além de ampliar o volume de produção.
A formalização dos produtores artesanais significa também acesso às políticas públicas e maior geração de emprego e renda. E a certificação do SISP Artesanal chancela este mercado ao possibilitar garantias legais aos produtores e consumidores no atendimento às boas práticas de produção, qualidade, preço e fiscalização. Com a lei, se estabelece prioridade no atendimento e no enquadramento dos pequenos produtores, bem como a inclusão de novos empreendedores.
As mudanças na legislação representam um importante avanço para a agroindústria de pequeno porte atendendo às necessidades do pequeno produtor. Os produtores artesanais de queijos, por exemplo, poderão ampliar a quantidade de mercadoria em até cinco vezes. A lei anterior permitia a manipulação de, no máximo, 300 litros diários de leite cru por produtor artesanal. Esse limite agora é de 1.500 litros diários.
Já para a manipulação dos demais alimentos de origem animal como de carnes, a expansão passou para 200 quilos diários; de peixes, moluscos e crustáceos 350 quilos; de ovos 250 dúzias; e para o mel e produtos de colmeia são permitidos o beneficiamento de 12 mil quilos anuais. Os interessados no registro de estabelecimento artesanal devem se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária: (https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br).
