Câmara deve votar participação da Petrobras no pré-sal e revisão de benefícios
Líderes partidários decidiram ontem (8), em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pauta de votações desta semana na Câmara Estão previstas as votações dos destaques do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva do pré-sal e altera as regras de sua exploração. O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), informou que a Câmara deve votar requerimento de urgência do projeto do Executivo que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. A proposta estava prevista na MP 739, encaminhada pelo Executivo, e perdeu a vigência no dia 4 de novembro.
Mesmo tramitando em regime de urgência constitucional, que tranca a pauta do Plenário após 45 dias de sua edição, a votação da urgência regimental da matéria pelo Plenário permite que o texto seja votado hoje, independente de prazos e relatórios. Para Moura, é uma medida importante para o País. “Estamos aí com várias perícias que estavam agendadas. todas elas em cima da MP que estava em validade, e que foram suspensas aguardando a votação desse projeto que o governo apresentou com urgência”, afirmou André Moura.
O líder da Rede, deputado Aliel Machado (PR), afirmou que a oposição é contra a urgência do projeto e que vai obstruir as votações desse tema. “É preciso debater mais com a sociedade, levar todas essas informações, até porque a própria sociedade não entendeu o tamanho do teor desse projeto e o impacto que traz para o Brasil. Vamos continuar em obstrução, mas vamos tentar algumas emendas para diminuir o prejuízo”, informou Machado.
Sobre o projeto que altera a regularização de ativos no exterior, Rodrigo Maia voltou a afirmar que assim que o Senado votar o projeto, a Câmara vai pautar o texto. De acordo com Maia, as duas Casas trabalham em harmonia. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na semana passada que pretendia apresentar uma nova proposta (Ag.Câmara). |
Comissão do Senado fará levantamento de obras inacabadas
O senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO) presidirá a Comissão Especial que fará um levantamento das obras federais paralisadas e identificará as causas e os responsáveis pela paralisação, além de propor leis para evitar novas ocorrências. A comissão temporária, instalada ontem (8), será integrada por nove senadores e funcionará por um ano.
De acordo com Ataídes, que também foi autor do pedido de criação da comissão, “embora se reconheça que, em alguns casos, a paralisação da obra se deve a restrições orçamentárias imprevisíveis, a causa maior do problema é a falta de profissionalismo dos gestores públicos”.
Durante a reunião, foi apresentada a lista do Governo Federal com os municípios, por nome do empreendimento, onde constam 1.600 obras, sendo que a meta é reativar pelo menos 70% dos empreendimentos até 30 de junho de 2017 e os demais até 2018. São obras em mais de mil cidades dos 26 estados e do Distrito Federal.
O senador Roberto Muniz (PP-BA), que integra o colegiado, sugeriu que a comissão convoque representantes da Caixa, já que, segundo ele, o banco é responsável pela gestão de quase 30% das obras. “É importante a gente convocar alguém do banco para que possamos entender como será a retomada das obras, seria importante esse esclarecimento”, pontuou.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, acredita que a comissão ajudará a impedir mais prejuízos para a população. “Num país que não tem dinheiro para investir em infraestrutura, se deparar com este “cemitério” de obras inacabadas é um desperdício e uma inversão muito grande de prioridades”, declarou (Ag. Senado). Medidas começam a surtir efeito na recuperação de estatais
A economia brasileira começa a reagir diante de medidas adotadas pelo governo federal e pelo Legislativo. Ao observar o resultado de pesquisas de mercado que mostram maior confiança dos consumidores e empresários, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) avalia que, apesar da necessária cautela e da continuidade de ações e reformas, já é possível dizer que o país começa a retomar o crescimento. A valorização de importantes estatais também representa uma sinalização de recuperação.
Após o impeachment de Dilma, as empresas voltaram a agregar valor de mercado. A Petrobras passou de R$ 101 bilhões para R$ 240 bilhões; a Eletrobrás, de R$ 9 bilhões para R$ 31 bilhões; e o Banco do Brasil, de R$ 41 bilhões para R$ 78 bilhões. “Temos sempre que diagnosticar o colapso que o Brasil ainda vive pelo número de desempregados e pela situação que o governo anterior deixou a nossa economia. Mas, a partir de agora, com as medidas tomadas e o enfrentamento da real situação, as coisas começam a se endireitar”, comemora Cunha Lima.
O deputado afirma que a economia começa a reunir condições necessárias para voltar a crescer e a gerar emprego e renda. O que, segundo ele, é fundamental diante de uma imensidão de cerca de 12 milhões de desempregados. “É preciso insistir, há um caminho longo pela frente, pois os problemas que enfrentamos não se resolvem do dia para a noite, mas é bom percebermos que o rumo está sendo ajustado. É preciso ter franqueza quanto a situação que vivemos, pois a população foi enganada durante muitos anos. Tudo vinha sendo colocado debaixo do tapete. Mas, com essa franqueza e tomando as medidas necessárias, começamos a retomar o crescimento”, destacou o deputado (psdbnacamara). | Aplicação de leis e protagonismo dos idosos para envelhecimento seguro
Participantes de um seminário na Câmara, que discutiu os direitos da pessoa idosa, afirmaram que um primeiro passo para garantir o envelhecimento saudável da população seria colocar em prática a legislação existente sobre o assunto, como o Estatuto do Idoso. Apesar de contar com boas leis, o Brasil ainda não está preparado para lidar com o avanço da expectativa de vida, que ocorreu antes que o País enriquecesse.
Existem hoje 24 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. O número equivale a aproximadamente 12% da população e crescerá a quase 30% em 2050. São pessoas que demandam serviços de saúde, previdência, turismo, transporte, segurança, educação, cultura e até mesmo empregos. Conforme os especialistas, no entanto, essas pessoas sequer são ouvidas e estão longe de exercer um protagonismo que deveria caber a elas.
“O Brasil chegou a essa nova realidade despreparado. Não adianta agora ficarmos em cima de uma agenda de lamentação. Precisamos de uma agenda propositiva”, disse o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O médico e presidente do Centro Internacional de Longevidade no Brasil, Alexandre Kalache, destacou que o bom envelhecimento requer saúde, convívio com outras pessoas, aquisição de novos conhecimentos e recursos financeiros para se manter.
Ocorre que muitas vezes faltam essas condicionantes – porque faltam acesso à saúde ou à educação, por exemplo – e o cidadão fica sem qualidade de vida. “Estamos envelhecendo na contramão, com problemas de ensino, de nutrição, de construção de estrada, de emprego digno. É preciso que a sociedade dê as mãos, e o Poder Público tenha esse papel fundamental de ser o catalisador”, comentou o médico (Ag.Câmara). Novas regras para jogos de azar estão em pauta no SenadoA Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) volta a se reunir hoje (9), para apreciar três matérias, entre elas a que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
Outro projeto que consta da pauta é o que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. A matéria é de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como relatora. Aprovado em agosto, o texto será submetido a um turno extra de votação por se tratar de um substitutivo (Ag.Senado). José Aníbal rebate críticas e diz que PT foi irresponsávelO senador José Aníbal (PSDB-SP) rebateu os parlamentares da oposição que criticam a proposta que limita os gastos públicos por entenderem que, para o país sair da crise, o governo Temer deveria aumentar os gastos. “São irresponsáveis e ignoram a realidade”, afirmou o senador ao relatar que os governos do PT deixaram o país na pior crise econômica da história.
Destacou que, em debate na Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC dos Gastos foi apresentado um gráfico dos últimos 120 anos mostrando que, em nenhum outro momento, o Brasil teve uma queda na economia tão forte como nos últimos três anos. Reclamou que o PT destinou R$ 500 bilhões do BNDES para um programa de incentivo a empresas que não geraram nenhum negócio novo e concedeu renúncias fiscais que devem chegar a R$ 200 bilhões este ano. Trata-se, afirmou, de “uma sangria que precisa ser contida com urgência”.
“O que é possível fazer hoje é o contrário do que eles estavam fazendo, senão o Brasil não sobrevive. Esses irresponsáveis, inconsequentes, até o último dia, agravaram o desastre brutal que provocaram nas contas públicas, nas empresas públicas (que foram pilhadas, Petrobras e Eletrobrás destacadamente), nos fundos de pensão”, disse o senador (Ag.Senado). |
