Os donos de micro e pequenas empresas que exercem atividades consideradas de baixo risco já podem ser dispensados de alvarás e licenças de forma automática no cartão do CNPJ. A partir da coleta de dados de registro no Portal da Redesim, o sistema verifica de imediato se a atividade inserida pelo usuário é classificada como livre de autorizações de órgãos públicos. A medida é um dos desdobramentos da Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde setembro.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa representa um grande passo para desburocratizar os pequenos negócios. “Essa medida vai ao encontro do que há muitos anos o Sebrae está buscando para facilitar a vida dos empreendedores e dá um estímulo para aqueles que querem empreender e crescer”, destacou. O secretário especial de Desburocratização, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que: “Atualmente 60% de todas empresas do país são de baixo risco e a grande maioria delas são também pequenos negócios, considerados os maiores empregadores formais do país”, ressaltou.
Ao todo, 289 atividades consideradas de baixo risco foram beneficiadas, entre elas atividades econômicas de contabilidade, fisioterapia, fonoaudiologia, filmagem de festas e eventos, cabeleireiro, manicure, pedicure, chaveiro, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, lanchonetes, casas de sucos, restaurantes, padarias e confeitarias com predominância de produção própria, borracharia, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e webdesign.
Empresária desde os 26 anos, a contadora Rosângela Bastos, proprietária da empresa de contabilidade Phenix, em Brasília, viu a carteira de novos clientes dela aumentar 70% desde o segundo semestre do ano passado, após sanção da Lei de Liberdade Econômica. Para ela, esse licenciamento automático para as atividades de baixo risco é essencial e vai acabar com o sofrimento dos donos de pequenos negócios (AI/Sebrae).
