Organismos internacionais recomendam a criação de pacotes de assistência financeira para a implementação de planos de contingência e recuperação dos provedores de água e esgoto no Brasil. De acordo com dados apresentados na nota técnica ‘O Papel Fundamental do Saneamento e da Promoção da Higiene na Resposta à Covid-19 no Brasil’, divulgada ontem (5), essas empresas chegaram a perder 70% das receitas nas primeiras semanas de pandemia.
Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A perda de receita se deu pelo “rápido aumento de suas responsabilidades, deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos serviços prestados à população”. As organizações internacionais ressaltam que é necessário, no Brasil, maior comprometimento político para oferecer apoio ao setor de saneamento em todos os níveis de governo, além de recursos financeiros adicionais.
No mês passado, o governo sancionou o ‘Marco Legal do Saneamento Básico’, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. A nova lei também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, para assegurar a implementação da política. O atual plano visa a ampliar a cobertura e atingir 99% de acesso ao abastecimento de água e 92% à rede de esgotos até 2033. O plano estima que o Brasil precisaria de investimentos de cerca de
R$ 26 bilhões ao ano, nos próximos 13 anos.
De acordo com dados do Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do Unicef para saneamento e higiene, 15 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm acesso à água gerenciada de forma segura. Em áreas rurais, 25 milhões não têm acesso a um nível básico de oferta desses serviços, e 2,3 milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e para realizar sua higiene pessoal e doméstica. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao esgotamento sanitário seguro (Abr).
