A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios. O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos está mantida.
Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de
R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.
“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Em relação à elevação da faixa de isenção, o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda.
A Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna quem ganhe a partir de R$ 5.001. Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto (ABr).
