O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A MP que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União. O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro e objetiva diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia.
O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano. Os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao BNDES, instituição responsável por coordenar o programa (ABr).
