O governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. O anúncio foi feito na quinta-feira (4), pelo ministro Guilherme Boulos, que se reuniu com representantes destes trabalhadores. Um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a remuneração desses entregadores.
O grupo também deve propor algum seguro previdenciário para a categoria. “O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza”, disse Boulos. O terceiro ponto de pauta envolve transparência das plataformas no uso dos algoritmos, que são as programações digitais das plataformas que definem questões como valor e distribuição das entregas a esses profissionais autônomos.
“Tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de ifood, e aqui também vale para todas outras plataformas, esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, observou Boulos.
Nesse primeiro momento, segundo Boulos, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando das pautas dos motoristas autônomos. “Nós tomamos a definição de separar os entregadores motoqueiros de motoristas porque existem pautas específicas de cada um. Então, embora o projeto de lei que está em discussão na Câmara e que vai tramitar no Congresso Nacional, trate dos dois conjuntamente. Nós estamos fazendo essa separação do debate”, explicou (ABr).
