Economia 25/04/2019

Acesso ao crédito para pequenos empreendedores

A  FecomercioSP considera positivo o projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, (24), que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), cuja a função será fornecer empréstimos, financiamentos e descontos de títulos, também conhecido como factoring, para MEI (microempreendedor individual), micro e pequenas empresas.

Trata-se de operação de valor menor, consequentemente, de baixo risco. Foto: DC/Reprodução

Objetiva que os empreendedores tenham acesso a juros menores, visto que hoje gastam cerca R$ 120 bilhões anuais.

Atualmente, o sistema financeiro administra um volume aproximado de R$ 800 bilhões nesses tipos de operações, a juros médios de 20% ao ano, sendo que a inflação está a menos de 4%. Nesses 20%, 13 pontos correspondem à diferença entre o valor que os bancos pagam na captação e o que cobram na aplicação. Esses 13% embutem, além de impostos e lucro, os custos correspondentes ao risco de inadimplência estimado e custos administrativos das grandes instituições.

A ESC só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros; o limite de faturamento será de R$ 4,8 milhões por ano; e os sócios não poderão ter participações em outras empresas. Para a FecomercioSP, esses fatores possibilitarão que as ESCs sejam menos seletivas e tenham custos mais acessíveis, visto que atenderão empresas locais, já conhecidas regionalmente. Além disso, trata-se de operações de valores menores, consequentemente, de baixo risco (AI/FecomercioSP).

ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo

A decisão tem repercussão geral e uniformizada para todo o país. Foto: Jorge William/Ag.O Globo

Agência Brasil

O plenário do STF decidiu ontem (24), por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que estabeleçam percentuais, e não valores fixos, para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à atividade de sociedades advocatícias.

A decisão tem repercussão geral e uniformiza, para todo o país, o entendimento jurídico sobre o assunto, desfazendo um conflito entre a legislação nacional e diversas leis municipais que estabeleciam diferentes normas para a cobrança de impostos sobre serviços prestados por sociedades de advogados.

Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator ministro Edson Fachin, que julgou ser inconstitucional a lei aprovada pelo município de Porto Alegre, que excluía as sociedades de advogados do rol de entes submetidos a uma cobrança de ISS por valor fixo anual. Com a decisão, todos os municípios ficam agora obrigados a cobrar o ISS sobre serviços prestados por sociedades de advogados por meio de valores fixos em bases anuais, conforme previsto por lei complementar de âmbito nacional.

Acompanharam Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido no tema. Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello não participaram do julgamento.

País pode se tornar o segundo maior exportador de algodão

As perspectivas para o mercado de algodão brasileiro são positivas. Com uma safra de 2 milhões de toneladas e o consumo doméstico estável em cerca de 700 mil toneladas/ano, o desafio para os exportadores de algodão, segundo o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), Henrique Snitcovski, será atingir a marca histórica de 1,3 milhão de toneladas embarcadas no período de julho de 2018 a junho de 2019, o que representa o excedente desta safra.

De julho de 2018 a março deste ano, o Brasil já embarcou cerca de 1 milhão toneladas de algodão em pluma, sendo que a China foi o principal país consumidor, ao ser o destino de 38% deste volume (ver quadro). “Acreditamos que durante os próximos três meses, que fazem parte do ciclo de exportação da safra 2018, o Brasil irá exportar a maior parte do excedente da safra e se tornar o segundo maior exportador do mundo”, diz Snitcovski.

Com a expectativa de uma nova safra recorde pela frente, que pode atingir 2,8 milhões de toneladas de algodão em pluma na temporada 2018/2019, o país terá o desafio de aumentar sua participação no mercado internacional. “Além da qualidade da matéria-prima, regularidade no fornecimento e planejamento logístico, é fundamental que o Brasil se mantenha competitivo e presente nos principais mercados consumidores para fortalecer o relacionamento comercial e estar à frente de novas demandas de consumo das Indústrias Têxteis”, aponta Snitcovski (AI/ANEA).

Emprego ficou negativo em março

O mercado formal no Brasil apresentou saldo negativo em março. Foram fechadas 43.196 vagas de emprego, consequência de 1.261.177 admissões e 1.304.373 desligamentos. O resultado, no entanto, não altera a tendência de retomada gradual da economia, já que no acumulado do ano (janeiro a março) houve saldo positivo de 179.543 vagas. Os dados são do Caged, divulgados ontem (24) pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O resultado negativo deste mês tem relação direta ao observado em fevereiro, quando houve saldo positivo de 173.139 vagas, acima das expectativas. Os setores que normalmente admitiam nesta época do ano anteciparam as contratações para fevereiro, e aqueles que demitiam concentraram as demissões em março. O fato provocou tendências opostas entre os meses.

No acumulado do bimestre (fevereiro e março), o saldo de 129.943 empregos é superior ao verificado em 2018, quando foram geradas 117.339 vagas formais. Também houve crescimento nos últimos 12 meses, com a criação de 472.117 postos de trabalho, um aumento de 1,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior (AI/ME).