91% são favoráveis a trabalho obrigatório para presos
O trabalho obrigatório para detentos obteve 91% de aprovação em enquete realizada pelo Instituto DataSenado A enquete trata das modificações na Lei de Execução Penal propostas pelo projeto do Senado a ser votado na próxima terça-feira (21). O instituto ouviu 1.310 pessoas entre os dias 16 de fevereiro e 2 de março. A enquete mostrou, ainda, que 72% dos internautas discordam do projeto em relação ao aumento da remuneração dos presos pelos trabalhos realizados. O projeto propõe que o valor passe de 75% do salário mínimo para um salário mínimo.
No que diz respeito à superlotação dos presídios, metade das pessoas que participaram da enquete opinou que presídios lotados não devem receber novos detentos, enquanto 46% opinaram que, mesmo nessa situação, o recebimento deve ser contínuo. Contudo, a maior parte das respostas (80%) foi contrária à possibilidade de antecipação de benefícios aos presos que estiverem em presídios com lotação além da capacidade.
De acordo com a proposta, toda vez que o estabelecimento penal atingir a capacidade, deve ser realizado mutirão carcerário para verificar a situação dos presos e eventuais liberações. Caso, ainda assim, a lotação não for normalizada, o detento que estiver mais próximo de cumprir a pena terá a liberdade antecipada. O texto também prevê incentivos fiscais para empresas que contratem egressos do sistema prisional (Ag.Senado). |
Empresas “maquiavam” carne vencida e subornavam fiscais
Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada na sexta-feira (17), a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.
“Tudo isso nos mostra que o que interessa a esses grupos corporativos na área alimentícia é, realmente, um mercado independente da saúde pública, da coletividade, da quantidade de doenças e da quantidade de situações prejudiciais que isso [a prática criminosa] causa”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, na sede da PF em Curitiba. Também participaram da coletiva o superintendente da corporação, Rosalvo Ferreira Franco, o delegado Igor Romário de Paula e o auditor da Receita, Roberto Leonel de Oliveira Lima.
Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba (ABr). Inflação do IPC-S cai em cinco cidadesA inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) caiu em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV, entre a primeira e a segunda semanas de março. A maior queda foi observada em Salvador: 0,26 ponto percentual, ao passar de 0,63% na primeira semana para 0,37% na segunda.
Também foram observados recuos em Brasília (0,04 ponto percentual, indo de 0,14% para 0,10%), São Paulo (0,02 ponto percentual, de 0,30% para 0,28%), Recife (0,01 ponto percentual, de 0,20% para 0,19%) e Porto Alegre (0,01 ponto percentual, de 0,52% para 0,51%).
Duas cidades tiveram alta na inflação: Rio de Janeiro (0,19 ponto percentual, ao subir de 0,23% para 0,42%) e Belo Horizonte (0,12 ponto percentual, ao passar de 0,33% para 0,45%) (ABr). | TCU quer ouvir ex-gestores da Petrobras sobre PasadenaO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva de três ex-gestores da Petrobras, para apurar um provável prejuízo de US$ 33,81 milhões, referente a passivos tributários e trabalhistas na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Eles devem apresentar justificativas sobre a dispensa indevida da cobrança de passivos, que seriam de responsabilidade exclusiva do grupo belga Astra Oil.
O processo é uma das três tomadas de contas especiais instauradas pelo TCU para apurar os prejuízos decorrentes da compra da refinaria pela Petrobras, iniciada em 2006, e concluída em 2012. As oitivas determinadas têm como objetivo esclarecer a responsabilidade dos então representantes da Petrobras no Conselho de Administração de Pasadena, Alberto da Fonseca Guimarães, Gustavo Tardin Barbosa e Giampaolo Di Donato, ao assumirem essas dívidas pela estatal.
Segundo o relatório do ministro Vital do Rêgo, a Petrobras alega que tentou registrar formalmente a operação relativa aos passivos, por meio de um aditivo, mas que o grupo Astra recusou-se a assinar o documento. Os advogados dos três executivos argumentam que os então gestores da Petrobras não tinham nenhuma autoridade sobre o grupo Astra, não tendo como obrigá-los a assinar o aditivo que estava sendo negociado (ABr). Reajuste de aluguéis acumula taxa de 4,92%O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou taxa de 0,08% na segunda prévia de março, superior ao índice de 0,02% da segunda prévia de fevereiro. O indicador acumula taxa de 4,92% em 12 meses, de acordo com dados divulgados pela FGV. A alta do índice de fevereiro para março foi provocada pelo aumento do custo da construção civil e dos preços no atacado.
A taxa do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que avalia o atacado, por exemplo, subiu de -0,15% na prévia de fevereiro para -0,08% na de março. O Índice Nacional de Custo da Construção teve inflação de 0,52% em março, ante uma taxa de 0,35% em fevereiro. A inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que acompanha a evolução dos preços no varejo, caiu de 0,36% na prévia de fevereiro para 0,32% em março (ABr). |
