Caixa estende saque do FGTS a brasileiras de seis países
Brasileiros que vivem em seis países – Austrália, Canadá, Colômbia, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela – já podem sacar o FGTS sem voltar ao Brasil A Caixa estendeu a facilidade aos emigrantes que residem nesses lugares. Com a ampliação, o serviço agora está disponível em 22 países. Também podem pedir o saque do FGTS, sem a necessidade de retorno ao Brasil, as comunidades brasileiras nos seguintes países: Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Bolívia, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão, Paraguai, Portugal, Suíça e Uruguai.
Operado pela Caixa, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho, o serviço existe desde 2010. Para requerer o saque, o trabalhador deve procurar qualquer um dos 51 consulados brasileiros instalados nos países contemplados pelo programa. Para ter direito ao saque, o residente no exterior deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa, extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo, aposentadoria concedida pela Previdência, permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS e ausência de depósitos na conta vinculada por três anos para quem se afastou até 13 de julho de 1990.
De acordo com a Caixa, desde a criação do serviço, cerca de 7 mil pagamentos foram efetuados, totalizando mais de R$ 120 milhões liberados aos trabalhadores brasileiros (ABr). |
Aprovada guarda compartilhada de pessoas com deficiência
Na última votação antes do recesso parlamentar, deputados aprovaram uma proposta, que implica mudanças no Código Civil, segundo a qual pais separados podem assumir a curatela (tutoria) de pessoas maiores de 18 anos com deficiência mental ou física grave. Na prática, a medida iguala a curatela de maiores de idade às regras que já existem para a guarda compartilhada de menores.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem a computação de votos individuais, e agora segue para apreciação do Senado. Segundo a relatora da matéria, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), não existe previsão legal sobre o tema. Pelas regras atuais, a curatela só pode ficar na responsabilidade de uma pessoa. Em casos em que há separação dos pais, não existe qualquer dispositivo da lei que aponte uma solução para o problema.
O tema foi levantado com um projeto do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que defendia a inclusão de um artigo criando o direito “de ambos os pais à curadoria do incapaz que atingiu a maioridade”. Cristiane apresentou um substitutivo e, em seu parecer, reconheceu a necessidade de criar a norma, mas preferiu deixar nas mãos da Justiça a decisão final. “A curatela compartilhada não deve ser tão somente permitida, ou imposta, aos genitores, como pretende o projeto”, disse a deputada. De acordo com ela, há inúmeros casos em que, “no interesse maior do curatelado, outras pessoas, que não somente os pais, podem exercê-la em conjunto com outra” (ABr). | Desempenho da economia vai afetar empresas em 2016O fraco desempenho da economia do Brasil vai continuar a influir sobre os resultados das empresas brasileiras, pelo menos até meados de 2016. Tal cenário coincidirá com incertezas políticas, inflação e deterioração da confiança de investidores. Esta é a avaliação da agência de classificação de risco Moody’s, em relatório, divulgado ontem (16).
A agência espera que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, tenha queda de 1,8%, em 2015, e crescimento de 1% em 2016. Para a Moody’s, a investigação da Operação Lava Jato levou os investidores a ficarem mais cautelosos em relação a empresas não financeiras do Brasil, limitando o acesso das companhias aos mercados globais.
A agência também considera que a confiança do consumidor e o poder de compra deterioraram-se, influenciados pelo aumento das dívidas das famílias, pela alta de juros, pela inflação e pelo desemprego (ABr). |
