Economia 16/08/2017

Receita libera programa para Imposto de Propriedade Territorial Rural

A Receita Federal liberou o programa de  declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro

A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso da declaração é 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.
Está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício 2017 o contribuinte enquadrado nas seguintes condições: a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.
Tem também a obrigação de entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentação perdeu: a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, entre outros.
O vencimento da primaria quota ou quota única do imposto é 29 de setembro e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50 (ABr).

Comércio varejista teve volume de vendas alto em junho

O volume de vendas no comércio varejista cresceu 1,2% na passagem de maio para junho. Já a receita nominal teve expansão de 0,8%. Em ambos indicadores, o setor apresentou a terceira alta consecutiva neste tipo de comparação temporal. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio foram divulgados ontem (15), no Rio de Janeiro, pelo IBGE.
Na comparação com junho de 2016, as vendas tiveram alta de 3% no volume e 2,4% na receita. No acumulado do ano, apesar de registrar queda de 0,1% no volume, houve alta de 1,9% na receita. No acumulado de 12 meses, o mesmo comportamento, queda de 3% no volume e alta de 3,2% na receita. Seis das oito atividades do comércio varejista tiveram alta no volume de vendas, com destaque para os setores de tecidos, vestuário e calçados (5,4%) e de livros, jornais, revistas e papelaria (4,5%).
Também anotaram alta os setores de combustíveis e lubrificantes (1,2%), móveis e eletrodomésticos (2,2%), artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (1,5%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,7%). Por outro lado, duas atividades tiveram queda no volume: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,6%) e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,4%).
No chamado varejo ampliado, que considera oito atividades varejistas, além de veículos e peças e materiais de construção, o volume de vendas teve alta de 2,5% em junho, depois de uma queda de 0,2% em maio. Os veículos, motos e peças registraram alta de 3,8%, enquanto os materiais de construção cresceram 1%. Na comparação com junho de 2016, o varejo ampliado teve alta de 4,4%. No acumulado do ano, a alta é de 0,3%. Já no acumulado de 12 meses, o volume de vendas acumula queda de 4,1% (ABr).

Senado aprova nome de Marcelo Barbosa para a CVM

Após ser sabatinado ontem (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a indicação do advogado Marcelo Barbosa para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. A mensagem seguirá para o Plenário, para decisão final, com pedido de urgência.
Barbosa, de 45 anos, foi indicado pelo Ministério da Fazenda para substituir Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, cujo mandato terminou em 14 de julho. A CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda, regula e fiscaliza o mercado de capitais. Nos últimos anos, investigou diversos casos milionários de fraude financeira. Formado em Direito pela Uerj, em 1994, com mestrado concluído em 1997 na Universidade Columbia, Barbosa é advogado e professor de Direito.
É especialista em direito societário e mercado de capitais e autor de artigos sobre temas como o insider trading (uso de informação privilegiada). Integra o conselho fiscal da Fundação Lemann e preside o conselho curador da Fundação Estudar, ambas voltadas para a educação e criadas pelo empresário Jorge Paulo Lemann (ABr).

Projeto dá mais segurança a quem faz intercâmbio

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado deve votar hoje (16), substitutivo ao projeto que visa dar mais segurança a quem participa de intercâmbio de estudo ou de trabalho no exterior. O projeto estabelece que as agências de intercâmbio informem de forma clara, ostensiva e em língua portuguesa, os meios de hospedagem, detalhando aspectos como localização, características da habitação, infraestrutura, preço e a quantidade máxima de pessoas no quarto.
No caso de intercâmbio que envolva a prestação de trabalho, as informações devem conter dados detalhados sobre a duração, a remuneração, a carga horária e as atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.
Na justificação do projeto, a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que a imprecisão nas informações tem causado situações constrangedoras a brasileiros que participam de programas de intercâmbio (Ag.Senado).