Economia 09/08/2017

Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados

O presidente Michel Temer sancionou, ontem ( 8), com dois vetos a Lei Complementar 160 que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal

O texto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico.
A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como guerra fiscal. A prática, que está em análise pelo STF, foi condenada pelo Confaz. De acordo com o texto, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.
A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. O prazo pode chegar a até 15 anos no caso de setores como agropecuário, indústria e transporte urbano. Os artigos 9 e 10 foram vetados após serem ouvidos os ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União.
Na mensagem em que expõe as razões do veto, o presidente Michel Temer explica que os dois artigos forem vetados “por não apresentarem o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal”. Ele justifica ainda que “no mérito, causam distorções tributárias, ao equiparar as subvenções meramente para custeio às para investimento, desfigurando seu intento inicial, de elevar o investimento econômico, além de representar significativo impacto na arrecadação tributária” (ABr).

Produção industrial cresce em nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE

A produção industrial brasileira cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE, entre maio e junho, apesar de mostrar estabilidade na média nacional. As principais altas foram observadas no Rio de Janeiro (3,1%), Amazonas (2,8%), Pernambuco (1,7%) e Minas Gerais (1,6%). Também tiveram crescimento na produção industrial no período São Paulo (0,8%), Paraná (0,5%), Espírito Santo (0,1%), Ceará (0,1%) e Goiás (0,1%).
Cinco locais tiveram quedas entre maio e junho: Bahia (-10%), Região Nordeste (-4%), Rio Grande do Sul (-1,1%), Pará (-0,4%) e Santa Catarina (-0,1%). Na comparação de um mês para outro, o IBGE analisa 13 estados e a Região Nordeste, que inclui os resultados de Bahia, Ceará e Pernambuco, além dos outros seis estados da região que têm indústrias menores.
Já nos demais tipos de comparação, o IBGE também estuda o comportamento da indústria de Mato Grosso. Na comparação com junho de 2016, oito dos 15 locais registraram alta, com destaque para o Espírito Santo (10%). Mato Grosso manteve-se estável e seis locais tiveram queda, entre eles a Bahia (-10,9%).
No acumulado de 2017, foram observados crescimentos em dez locais, com destaque para o Espírito Santo (4,5%). Cinco locais tiveram queda, sendo a mais acentuada registrada pela Bahia (-7,4%). Já no acumulado de 12 meses, apenas quatro anotaram altas: Pará (4,1%), Rio de Janeiro (1,8%), Santa Catarina (1,1%) e Paraná (0,8%). Onze locais tiveram quedas na produção, com destaque para a Bahia (-8,7%) (ABr).

Dia dos Pais: lojistas de São Paulo esperam vender 7% a mais

O comércio varejista paulista deve faturar R$ 52,3 bilhões neste mês, volume 7% maior do que em igual período de 2016. Parte da expansão nas vendas é relacionada ao Dia dos Pais, no próximo domingo (13). A projeção foi feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP), com base na evolução das vendas nos últimos meses.
A entidade prevê que só na capital paulista os lojistas irão vender 10% mais do que em agosto de 2016, alcançando R$ 16,9 bilhões. A expectativa é de aumento de vendas nas lojas de vestuário, tecidos e calçados, segmentos que, pelas projeções, devem superar em 5% o faturamento do ano passado.
Para o setor de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos, a estimativa é de alta de 15%. A Fecomércio observa que essas elevações vão ocorrer sobre um comportamento de queda em agosto do ano passado, quando este último segmento recuou 12,2% e em vestuário, tecidos e calçados houve retração de 6,1%. Em sua justificativa técnica, a entidade atribuiu a previsão mais otimista à redução da inflação e ao corte da taxa básica de juros (ABr).

Crédito para produção de loteamentos

A Caixa Econômica Federal lançou, ontem (8), em São Paulo, o Produlote, a primeira linha de crédito do país criada especialmente para a produção de lotes urbanizados e desenvolvimento urbano, com orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação imediata. Para o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o Produlote representa mais um avanço para a indústria da construção civil.
A nova linha de financiamento é destinada a empresas loteadoras ou urbanizadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões. O Produlote já está disponível para contratação. om esses lotes totalmente regularizados, os clientes pessoa física poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. A linha de crédito financia até 70% do custo da infraestrutura do loteamento, limitado a 50% do valor global de vendas (AI/Caixa).