Consulta pública sobre operações com moedas virtuaisA Receita Federal abriu ontem (31) consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações, pelas empresas que realizam operações de compra e venda de moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). Observa-se, no Brasil, um aumento significativo do mercado de criptoativos nos últimos anos. Foto: Michael Wensch/Domínio Público A mais famosa delas é o Bitcoin. A instrução também prevê declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem empresas no exterior ou não utilizarem os ambientes disponibilizados para as transações evolvendo criptomoedas. De acordo com a Receita, observa-se, no Brasil, um aumento significativo do mercado de criptoativos nos últimos anos, o que demonstra sua relevância no país, “principalmente para a administração tributária, tendo em vista que as operações estão sujeitas à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital porventura auferido”. Apenas em dezembro de 2017, o total movimentado no Brasil, relativo a compras e vendas de Bitcoin, chegou a R$ 4 bilhões. Para 2018, a previsão é que as negociações atinjam um valor entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. A Receita informou ainda que “tem sido noticiado pela mídia” a utilização de criptomoedas em operações de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro. Obrigar as empresas a prestar informações relativas às operações de compra e venda de criptomoedas, vai permitir a verificação da conformidade tributária, “além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal”. A minuta em consulta pública está disponível na página da Receita. As sugestões podem ser encaminhadas até as 18h do próximo dia 19 (ABr). | |
Brasil registra abertura diária de cinco mil empresasFoto: Reprodução/Internet O Brasil possui uma população economicamente ativa estimada em 120 milhões de pessoas. São elas que estão movimentando a economia, contribuindo e gerando renda para o país; parte está empreendendo e investindo no próprio negócio. É o que aponta um recente levantamento realizado pelo Empresômetro, empresa especialista em inteligência de mercado e que detém a base de dados mais atualizada sobre as empresas do Brasil. De acordo com os dados, cinco mil empresas são abertas diariamente no país, 50% estão no setor de serviços. O comércio é responsável por 35% dessa fatia. Três de cada dez empresas estão no estado de São Paulo. Segundo o Coordenador de estudos da empresa, Gilberto Luiz do Amaral, os números trazem um panorama empresarial do Brasil. “Essa constatação revela que 65% das empresas do país são familiares, de negócios que se estendem por gerações, no final do século passado eram 80%. Outra revelação importante é que 20% da população já têm ou estão abrindo uma nova empresa”. Esses dados correspondem às mais de 24 milhões de empresas ativas, que fazem parte do rol de empreendedor individual, pequena e média empresa até as grandes S/A. Se por um lado o terreno de abertura de empresas é fértil, por outro a realidade do mundo dos negócios não é tão bonita: cerca de duas mil encerram suas atividades diariamente. De acordo com Amaral, o fechamento de empresas se dá por diversos fatores, entre eles, a falta de planejamento e de capital. Entre os estabelecimentos que mais fecham as portas estão as lojas de shoppings centers. Fonte e mais informações: (www.empresometro.com.br). Cartão de crédito: o principal meio de pagamento na Black FridayO brasileiro está disposto a gastar mais na Black Friday deste ano e a principal forma de pagamento será o parcelamento no cartão de crédito. Foi o que revelou a pesquisa encomendada pela PayU, provedora global de serviços de pagamento online, sobre o comportamento do consumidor nesta data. Ainda de acordo com o estudo, o sucesso da sexta-feira de descontos, impulsionado pela baixa porcentagem de problemas em experiências de anos anteriores – apenas cerca de 13% dos participantes tiveram algum empecilho durante as compras de 2017 -, é o que motiva as pessoas a comprarem mais este ano. O cartão de crédito, assim como no ano passado, é o meio preferido. Dentre os ouvidos, 64% afirmaram que pretendem pagar suas compras parceladas com ele e 23% o utilizarão à vista. Número este que mudou pouco se comparado com 2017, quando foram 59% das compras foram parcelados e 28% à vista. E a possibilidade de gastar acima de R$800,00 foi a mais apontada pelos participantes da pesquisa (PayU). | CNI volta a se manifestar contra extinção de ministérioAgência Brasil A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se contra a possibilidade de extinção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O coordenador de economia da campanha de Bolsonaro, Paulo Guedes, confirmou a fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio. O presidente da CNI, Robson de Andrade, reiterou o posicionamento da instituição contra a extinção da pasta. “Tendo em vista a importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas”, disse Andrade, em nota. Para ele, uma indústria forte é o caminho para levar o Brasil para a rota do desenvolvimento econômico e social. “Nenhuma grande economia do mundo abre mão de ter um ministério responsável pela indústria e pelo comércio exterior forte e atuante”. Andrade enfatizou que tirar um ministério específico para o setor é ir na contramão da tendência de países como Inglaterra e Estados Unidos que, segundo ele, têm reforçado sua política industrial. Projeto permite abertura de empresa pela internetOs atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado ontem (31) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Pelo projeto, do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão poderá “praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas” por meio de sistema específico do governo. A ideia é simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas, reduzindo a burocracia no país. Na visão do autor, a informatização de todo o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor. Agripino destaca que começar um negócio no Brasil demora 102 dias e são necessários 11 procedimentos. Na América Latina, a média é de 32 dias. O tempo de espera chega a 24 dias de média na África Subsaariana, enquanto na Jamaica são apenas três dias. Já na Nova Zelândia, é preciso apenas um dia e um procedimento. Entre 190 países, o Brasil aparece somente na 176ª posição na lista dos países nos quais é mais fácil abrir e conduzir uma empresa. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa (Ag.Senado). |