Desoneração: segurança jurídica e melhoria na empregabilidade

Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), salientou que a sanção da desoneração da folha de pagamento pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciada na sexta-feira, (31), vai ao encontro da necessidade de manutenção de empregos em uma economia que terá um crescimento limitado em 2022.

“Com esta sanção haverá maior segurança jurídica e ambiente mais favorável para para que novos investimentos sejam feitos pelas empresas com consequente possibilidades de geração de postos formais de trabalho “ disse Pimentel. Na sua avaliação, além da manutenção de trabalho digno e renda para milhares de pessoas, a desoneração da folha tem potencial de preservar e gerar novos empregos formais em todos os 17 setores beneficiados — o que inclui o têxtil, que hoje já emprega 1,5 milhões de brasileiros em todo País.

Nos últimos doze meses, cerca de 80 mil postos de trabalho foram abertos por empresas têxteis e de confecção no Brasil. Com a prorrogação da medida até o fim de 2023, empresas dos setores beneficiados poderão optar pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre suas receitas brutas em detrimento do índice de 20% de suas folhas de pagamentos. A Abit defende a extensão de políticas de redução do custo do emprego a todos os setores da economia.

“O crescimento econômico fica potencializado quando há uma boa legislação”, pondera Pimentel. “E a geração de mais empregos formais e de qualidade só acontece quando há crescimento. A soma destes três fatores — legislações favoráveis ao empreendedorismo e à empregabilidade, crescimento econômico e a consequente geração de emprego de qualidade — é o melhor programa social que um país pode ter”, conclui (Abr).

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