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Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

em Economia
quarta-feira, 22 de maio de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

Pelo texto, que segue agora para o Senado, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida e de concurso público, entre outras restrições. O MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema e que as ocupações visam pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária (ABr).