O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada na sexta-feira (12) no DOU, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de MPs, que necessitaram de aprovação do Congresso. No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de
R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o INPC, calculado pelo IBGE.
Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário-mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo IPCA, que fechou o ano de 2019 em 4,31%. Assim, o governo editou a MP nº 919/2020, com o valor de
R$ 1.045 para o salário-mínimo, a ser aplicado partir de fevereiro.
A expectativa é que o governo apresente um projeto com a nova política de correção do salário-mínimo. Antes da pandemia, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
