Lançado em 15 de janeiro de 2021, o Balcão Único é uma ferramenta on-line da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) que agrupa, em apenas um formulário, todos os dados necessários para a abertura de uma empresa e os distribui para órgãos das esferas federal, estadual e municipal de maneira automática. Isso permite que o usuário abra gratuitamente uma empresa em poucos minutos. Em 2021, foram abertas 17.885 empresas pelo sistema.
É uma funcionalidade do Integrador Estadual, plataforma que reúne os órgãos responsáveis pelas diferentes etapas de abertura de uma empresa: a viabilidade do nome e do local de funcionamento, a emissão do CNPJ, o registro da empresa, a emissão das inscrições tributárias e o licenciamento. Enquanto no fluxo tradicional o usuário preenche formulários diferentes, no Balcão Único as etapas acontecem de maneira instantânea, o que permite ao usuário abrir a empresa em poucos minutos, dependendo apenas dele ter os dados à mão durante o procedimento.
“O Balcão Único é o melhor exemplo do processo de transformação digital que estamos implantando na Jucesp: praticidade, agilidade e redução de custos para o cidadão, o que traz reflexos positivos para o empreendedorismo no Estado”, explica Walter Ihoshi, presidente do órgão. A média do tempo de abertura de uma empresa pelo Balcão Único tem sido de 1h09, sendo que 47% dos casos acontecem em menos de uma hora e 11% em menos de quinze minutos. O recorde até o momento é de apenas 3m23s.
Vale ressaltar que a contagem deste índice inclui todo o tempo em que o usuário está logado, do início ao fim do processo. É um dos poucos do país com todas as etapas automatizadas, tendo sido necessárias adaptações nos procedimentos de cada órgão envolvido para que isso acontecesse. No registro, por exemplo, o usuário deve utilizar um contrato padrão emitido pelo sistema, que será preenchido com os dados inseridos no formulário.
A Receita modernizou seu sistema para que a emissão do CNPJ acontecesse de maneira automática. A viabilidade em relação ao zoneamento da sede da empresa e a inscrição tributária dependem de sistemas automatizados nos municípios. Por isso, o serviço está disponível por enquanto apenas para a cidade de São Paulo, pelo fato de a capital já possuir a automação em seus sistemas de viabilidade, inscrição municipal e licenciamento (AI/Jucesp).
