Relatório do Ministério da Transparência, que será divulgado hoje (22), propõe que lobistas passem a ser identificados e credenciados para atuar em prol de empresas e entidades no governo federal.
O documento, elaborado por um grupo de trabalho formado na pasta, visa subsidiar discussões com a sociedade civil para que, mais adiante, seja publicado um regulamento da atividade de “defesa de interesses” perante o Executivo.
O relatório não descreve o modelo de cadastramento a ser adotado. O governo agora ouvirá interessados para colher ideias sobre o melhor sistema a ser posto em prática. O ministro Torquato Jardim tem dito que não concorda em transformar a Transparência num “cartório” de registro de profissionais. Conforme fontes que participam das discussões, a tendência é que o credenciamento seja descentralizado.
A identificação dos lobistas daria mais transparência à atividade de lobby, permitindo à sociedade saber para quem cada profissional atua e com quais propósitos. O governo trabalha com a hipótese de instituir o regulamento por decreto. Ele traria diretrizes para todo o governo federal.
“Estabelecer parâmetros cria um ambiente saudável para que as demandas cheguem ao Estado e ele possa tomar as decisões corretas. Nos Estados Unidos, criaram padrões éticos. Ao fazê-lo, inibe-se o processo de corrupção”, comenta o ex-ministro da AGU, Luís Inácio Adams, diretor do Instituto de Estudos em Relações Governamentais e Políticas Públicas (AE).
