A decisão do STF de liberar a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim, “representará um grande avanço para o produtor brasileiro”, disse a Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Em nota, a entidade afirmou que a decisão beneficia “sobretudo os pequenos agricultores e pecuaristas, democratizando o acesso ao mercado e tornando o setor mais competitivo”.
Para a SBR, a lei anterior obrigava o produtor rural a se responsabilizar sozinho por todas as etapas do processo produtivo, desde o preparo da terra até o transporte, o que acarretava custos maiores e insegurança jurídica, inviabilizando a atividade de produtores que trabalhavam com estrutura mais enxuta. Segundo o presidente da SRB, Marcelo Vieira, a medida assegura o princípio da livre iniciativa e moderniza as relações de trabalho no campo.
“O cenário anterior desestimulava os pequenos empreendedores e concentrava recursos apenas para grandes empresas”, disse Vieira, na nota. Segundo o vice-presidente da SRB e especialista em Direito agrário, Francisco de Godoy Bueno, produtores de sucos de laranja vinham sendo impedidos de terceirizar atividades como colheita e transporte. “A distinção entre atividades-meio e atividades-meio já não se aplicava à dinâmica de trabalho no agronegócio”. A constitucionalidade da terceirização acompanha a tendência de tecnificação dos processos produtivos do agronegócio (AE).
