A reforma da Previdência será questão-chave para os trabalhos do Congresso em 2018.
O tema, ainda sem consenso entre os parlamentares, é tratada como tema prioritário do ano pelo presidente Temer, em sua mensagem presidencial enviada ao Congresso. Com a leitura, dá-se início à sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de deste ano.
“O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável, porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda; e insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, diz a mensagem, lida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Fernando Giacobo (PR-PR). A mensagem do presidente Temer, foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ainda segundo o texto, em 2017, a Previdência Social registrou déficit recorde de R$ 268,7 bilhões – 18,47% maior que em 2016. “A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, afirma a mensagem.
O texto apresentou ainda uma série de realizações do governo Temer durante o ano de 2017, como contas inativas do FGTS e os saques do Fundo PIS/Pasep.
As privatizações também tiveram espaço na mensagem do Executivo. A perspectiva é que a pauta seja discutida neste ano pelo Congresso com a desestatização da Eletrobras e subsidiárias. “Em 18 meses, foram 70 projetos, que correspondem a R$ 142 bilhões em investimentos – e, em 2018, serão 75 outros projetos. São mais e melhores aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão. É um Brasil de mais produtividade, de mais empregos”, diz a mensagem (ABr).
