Em discurso durante almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente em exercício, Michel Temer, destacou ontem (12), a importância do agronegócio brasileiro e afirmou que o governo cuidará de temas de interesse do setor, como a demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental.
Disse ainda reconhecer que a segurança jurídica é fundamental para que os empresários continuem a investir no País
Ele afirmou ainda que, apesar de as terras indígenas terem um prazo de cinco anos para demarcação, isso nunca foi feito. “Levou-se um tempo enorme para que se fizesse essa demarcação e ainda hoje se processam demarcações; nós vamos tomar conta disso”, afirmou, ao ressaltar que não vai retirar direitos dos povos indígenas. “Vamos tentar solucionar esse problema e, quando eu digo isso, não é para agredir a nação indígena, ao contrario, é, mais uma vez, para dar estabilidade social para o País. Porque, quanto mais divergência houver nessa temática, maior a instabilidade social”, afirmou.
De acordo com Temer, no caso do licenciamento ambiental, “há dois valores constitucionais”. “De um lado, o meio ambiente, de outro, a prosperidade da agricultura, do agronegócio. Esses dois valores precisam ser compatibilizados”, disse.
Temer disse ainda que o tema da segurança jurídica “é fundamental”. “Não há um instante que não receba empresários da mais variada área, seja do País ou do estrangeiro, que querem saber qual é a segurança contratual que existe”, declarou. “Não tem a menor dúvida que são necessárias a segurança contratual e a segurança jurídica em geral”. O presidente afirmou também que o governo estuda, “acentuadamente”, a venda de terra para estrangeiros (AE).
