O presidente em exercício Michel Temer criou, por meio da MP 727/2016, o Programa de Parcerias e Investimento (PPI), anunciado como instrumento para tornar mais ágeis as concessões públicas federais.
O objetivo seria o de eliminar “entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado que atrapalham as concessões”.
Pelo texto, o PPI buscará a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Com o PPI, o governo quer ampliar oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, além de garantir com qualidade a expansão da infraestrutura pública, com tarifas e preços adequados, mediante “ampla e justa competição”.
Ainda pelo texto, outro objetivo é assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, “com garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos”, fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras (Ag.Senado).
