O plenário do TCU aprovou ontem (23), a legalidade do BNDES antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.
O governo federal planeja usar a quantia para reduzir a dívida pública e amortizar despesas com diferenças nas taxas de juros públicos e privados. O pagamento antecipado dos empréstimos concedidos ao BNDES nos últimos anos dever ser feito em duas parcelas: R$ 40 bilhões ainda este ano e R$ 30 bilhões até 2018. “O governo federal deve ter muita prudência no uso desses recursos”, disse o ministro Augusto Nardes.
Há poucos dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que os R$ 100 bilhões que o Tesouro esperava receber do BNDES também seriam usados para ajudar os estados em dificuldades financeiras a ajustar suas contas. Em maio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já tinha defendido a proposta, garantindo que o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
No final de outubro, quando o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, outros cinco ministros do TCU já tinham votado a favor da operação. Hoje, Rêgo se manifestou favorável à operação, acompanhando o relatório do ministro Raimundo Carreiro. Em seu voto, Vital do Rêgo reiterou a importância dos R$ 100 bi para os cofres federais em meio à atual crise econômica. Para o ministro, o uso dos recursos para abatimento da dívida pública não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e prejudicial seria manter o montante ocioso (ABr).
