O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba informou ao juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, que o acordo de delação premiada do engenheiro Zwi Skornicki foi homologado pelo STF.
Skornicki atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura, que tinha contratos com a Petrobras. Além do documento que informa a homologação, o MPF anexou a decisão do ministro do STF Teori Zawascki, que aceita o procedimento.
A delação de Skornicki tem 24 termos de depoimento onde são citadas pessoas com foro privilegiado. Segundo a PGR, os depoimentos têm relação com a Operação Lava Jato e, mais especificamente, com dois inquéritos que tramitam no STF. Uma das ações foi recentemente desmembrada e teve o nome do ex-presidente Lula incluído entre os investigados. Como a delação cita pessoas com foro privilegiado, o documento foi enviado ao STF.
Pelo acordo firmado, Skornicki deverá pagar multa de US$ 23,80 milhões.
O documento prevê também que ele terá pena máxima de 15 anos de prisão. Na colaboração com a Justiça, o engenheiro terá de esclarecer os esquemas criminosos que conhece, falar a verdade e cooperar com o MPF quando solicitado. Ele deve ainda renunciar a bens em favor da Justiça, “de forma irrevogável e irretratável”, por se tratar de “produtos e/ou proveitos de crimes”. Entre esses bens estão, por exemplo, obras de arte (ABr).