A Primeira Turma do STF manteve a condenação do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão. A decisão foi tomada ontem (9), em sessão extraordinária.
Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pelo desvio de R$ 169 milhões de recursos públicos na execução da obra do TRT em São Paulo, na década de 1990. Em março deste ano, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses por falsificação de documento. Nesse caso, ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar.
Mesmo com a decisão, a pena não é de cumprimento imediato. Segundo o relator dos processos analisados hoje, ministro Marco Aurélio, a defesa ainda pode apresentar recurso depois da publicação da decisão da turma. “Se se entender que a decisão da turma se mostra obscura, omissa ou contraditória, nós teremos embargos declaratórios. Agora estamos, de qualquer forma, na derradeira instância, e é preciso que este processo termine”, disse o ministro aos jornalistas após a decisão.
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin. Barroso e Fux declararam-se impedidos, e a decisão coube, então, ao relator e os dois ministros restantes. Em seu voto, Marco Aurélio entendeu que os crimes de corrupção ativa e estelionato não teriam ocorrido, e sim o de peculato, o que resultaria em uma redução da pena. O relator foi vencido pelos votos dos ministros Rosa Weber e Edson Fachin (ABr).
