Vinicius Marques (*)
Os efeitos da nova legislação se estendem para o mercado jurídico e exigem uma resposta imediata aos escritórios e advogados independentes, sendo que a tecnologia é opção viável de se abraçar a LGPD, que já é uma realidade para todas as empresas que lidam com o fluxo e armazenamento de informações pessoais.
Fruto de um debate intenso ao longo dos anos, a nova legislação chega para garantir a integridade dos dados e preservar o consentimento das pessoas quanto à concessão de materiais sensíveis a rigor de lei. Além de uma preocupação genuína com a saúde fiscal e a necessidade de se evitar danos pesados através de punições, inserir a LGPD no cotidiano operacional é firmar um compromisso positivo com um futuro repleto de oportunidades.
Nesse sentido, o universo da advocacia é, sem dúvidas, um dos mais afetados pelas mudanças provocadas no âmbito legal. Todos os dias, escritórios e instituições jurídicas se deparam com uma movimentação extensa de informações de cunho pessoal, que apresentam as características previstas no texto aprovado em lei. Por isso, a importância de se compreender o tamanho do impacto da LGPD sobre o segmento referido, a fim de visualizar métodos eficazes de se introduzi-la internamente.
. Nova mentalidade sobre o real valor dos dados – Em resumo, qualquer tratamento de dados pessoais deverá se adaptar aos requisitos evidenciados na LGPD. Seguindo princípios de legitimidade nos propósitos estabelecidos, bem como uma relação transparente com os titulares das informações adquiridas, o gestor deve se atentar à criação de uma cultura interna que priorize a interpretação e coleta dos dados.
Em outras palavras, isso significa fomentar a conscientização dos profissionais envolvidos no dia a dia de trabalho. A mudança não é somente processual, mas também habita o campo comportamental. Não por acaso, a figura do DPO (Data Protection Officer) será obrigatória e responsável pela supervisão e execução de um planejamento capaz de assegurar o cumprimento da LGPD nas atividades conduzidas.
Na prática, a legislação aponta para um novo patamar de segurança fiscal, institucionalizando pilares de consentimento e segurança em um quadro empresarial ainda imaturo em termos de confiabilidade e integridade das informações.
. A LGPD sob a ótica dos escritórios de advocacia – É comum se deparar com sistemas caóticos de organização e manipulação de documentos e informações em escritórios de advocacia. Antes de iniciar uma reflexão profunda sobre a LGPD e seu impacto em instituições jurídicas, devemos contextualizar uma realidade operacional que apresenta um grande espaço para o aprimoramento.
Não é pequeno o número de organizações que apostam suas fichas em modelos manuais de gerenciamento de dados, o que dificulta a criação de uma cultura organizacional realmente eficaz, sem gargalos suscetíveis a falhas críticas. Com a chegada da LGPD, para os profissionais da área jurídica, mostra-se inconcebível a condução de suas atividades dentro de uma governança incapaz de proteger os dados de seus clientes, colaboradores, advogados associados e os próprios funcionários.
Seguindo as normas regulatórias impostas pela lei, todos esses componentes citados caracterizam o uso de informações pessoais. A adoção de políticas de privacidade e compliance deve ser encabeçada pela implementação tecnológica, fato que nos leva ao último tópico.
. Como a tecnologia pode ajudar? – Com todos os motivos por trás da LGPD esclarecidos e suas consequências colocadas em pauta, o debate se direciona para métodos práticos de se acompanhar essa série de novas demandas e preparar o escritório para aplicá-las no dia a dia dos processos.
A digitalização de procedimentos que compõem a gestão de dados não só simplifica etapas e agiliza a tomada de decisão com base em insumos analíticos, como abre caminho para que os profissionais da advocacia centralizem suas atenções em atividades muito mais proveitosas para o andamento do negócio. Existem softwares disponíveis no mercado que apresentam planos robustos de automação, sempre de acordo com o tamanho e as necessidades do escritório.
No fim, a estruturação de um ambiente digital consolidado, com ferramentas respaldadas pelo conceito de melhoria contínua, não só facilita a adesão da LGPD pelo setor jurídico, como abre portas para que as instituições da área classifiquem a inovação como uma verdadeira aliada estratégica, na medida em que proporciona insights positivos e potencializa os resultados das equipes.
(*) – É Founder e CEO da EasyJur Software Jurídico Inteligente, especializado em Gestão e Tecnologia Jurídica (https://easyjur.com/).
