O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizou um sistema para incentivar o comércio de biocombustíveis e a redução da emissão de poluentes, a Plataforma de Créditos de Descarbonização (CBio). Trata-se de uma plataforma de validação de notas fiscais eletrônicas dos produtores e importadores de biocombustíveis. A validação possibilita a emissão de créditos de descarbonização para produtores e importadores.
O CBio é um certificado eletrônico emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador do aquecimento global. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera. A criação desse crédito é uma estratégia do governo federal para reduzir as emissões de poluentes.
A obtenção e validação de tais créditos são usadas para cumprimento das metas de redução de emissões definidas pela RenovaBio. Os créditos podem ser vendidos pelos produtores e importadores na Bolsa de Valores. As distribuidoras de combustíveis fósseis, mais poluentes, são obrigadas a comprar uma determinada quantidade de CBio por ano. A plataforma apenas valida as notas fiscais e calcula quantos créditos a empresa produtora deve receber.
Os produtores de biocombustíveis precisam obter um certificado aprovado pela ANP. Em seguida, podem contratar a plataforma utilizando o link (http://www.serpro.gov.br/menu/nosso-portfolio/por-linha-de-negocio-1/servicos-sob-medida/cbio).
