O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a decisão de incluir na pauta do Plenário a PEC que estabelece a cláusula de barreira para a representação partidária no Poder Legislativo.
Por ela, um partido terá que ter, pelo menos, 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022 para obter cadeiras no parlamento. Referindo-se à proposta como uma “reforma política”, Renan disse que ela traz pontos “absolutamente necessários para a governabilidade do país”.
“Do jeito como as coisas são hoje, com cerca de 30 partidos, é quase impossível pra qualquer governo construir uma base consistente, duradoura, baseada em propostas. Esse sistema está esvaído, precisamos reduzir o número de partidos”, disse. Ele acredita que a proposta poderá ser aprovada após o processo eleitoral, em novembro, e que encontrará no presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, alguém também disposto à dar continuidade efetiva à sua tramitação.
Renan disse que considera relevante para o governo definir um modelo de reforma para a Previdência Social. No entanto, observa que essa reforma deve ter resultados concretos e não retirar direitos. “Tem que ter uma regra de transição, tem que respeitar os direitos adquiridos e as expectativas de direito. O buraco na Previdência também é consequência da recessão e do desemprego, se o país estivesse crescendo 3% ou 4% a situação não seria tão grave”, considerou.
Ele admite que a reforma é “necessária” e que o Senado se debruçará sobre ela, mas também entende que não se deve encará-la como “a saída para todos os problemas econômicos e previdenciários do país”. Ele ressaltou que se a reforma não respeitar direitos ou expectativas de direitos, não estabelecendo uma regra de transição, poderá ser anulada pelo STF (Ag.Senado).
