O presidente do Senado, Renan Calheiros, negou que o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais seja uma interferência em prerrogativas do Executivo, conforme avaliou a presidente Dilma Rousseff.
Ele insistiu que a medida é necessária para dar mais transparência às empresas estatais e responder às cobranças da sociedade. “É papel do Legislativo fiscalizar o Executivo. Esse projeto é apenas para ordenar, dar racionalidade, dar transparência, abrir a caixa preta e fortalecer o papel do Congresso na fiscalização, juntamente com a sociedade”, disse.
O anteprojeto foi apresentado por Renan e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também criaram uma comissão mista para analisar o texto e apresentar uma proposta definitiva a ser examinada pelo Congresso. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em sua versão inicial, determina, por exemplo, que os presidentes de empresas públicas sejam submetidos à aprovação do Senado.
São estabelecidas também mais exigências e restrições na nomeação de conselheiros e diretores; regras mais rígidas para licitações; e novos instrumentos de controle interno. Segundo Renan, a lei responde às denúncias envolvendo a Petrobras, mas vai além. “É uma resposta do Legislativo aos desalinhos das estatais, de todas, inclusive da Petrobras (Ag.Senado).
