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Regulamentação do lobby no País

em Destaques
sexta-feira, 28 de outubro de 2016

O ministro da Transparência, Fiscalização e CGU, Torquato Jardim, defendeu a regulamentação do lobby no Brasil.

Para ele, os processos do mensalão e o escândalo investigado pela Operação Lava Jato mostram a necessidade da medida. Em audiência pública na OAB-SP, Jardim destacou que o governo quer regulamentar a prática.
“Não se pretende sugerir ou dizer ao Congresso como cuidar (do tema)”, afirmou, sem identifdicar como a administração federal oficializará a regulamentação. Jardim reforçou que já se tentou várias vezes sujeitar a regulamento a relação de pessoas, empresas e grupos representativos com o Executivo, porém, não houve sucesso.
Um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Transparência finalizou um parecer em que sugere a regulamentação do lobby aplicável à gestão federal no País. O grupo pretende que o assunto “aconteça de forma organizada, por grupos de interesse definidos e legítimos; e dentro da lei e da ética”. A comissão propôs ainda alterar a expressão “lobby” para “relações governamentais” ou “representação social” (AE).