A Receita quer unificar o PIS e a Cofins. Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso.
A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação. Atualmente, as contribuições permitem acumulação de crédito de forma diferente. “Se compro um refrigerador, ele tem crédito no processo produtivo. Se compro no escritório, não tem. A ideia é que tudo que você comprar vai ter crédito. Pagou x esse é o valor que vai creditar”, disse. “Isso gera litigiosidade grande”, pondera.
A unificação das duas contribuições será feita em etapas. Ambas equivalem a quase 4% do PIB. O primeiro a ser modificado é o PIS, que equivale a quase 1% do PIB. “Muda modelo, testa a alíquota. Uma vez trabalhado isso, teríamos o segundo movimento de adequar a Cofins para ser semelhante. Neste momento, será possível proceder a unificação”. Ainda não há a previsão de quanto tempo seria necessário para a unificação. O secretário explica que a alíquota poderá ser alterada, mas que não haverá aumento de encargos: “Vou aumentar a carga? Não. Vamos simplificar o modelo”, garante.
“Entendo que seria satisfatório, a exemplo do que ocorre na Europa, termos poucas alíquotas. Acho que temos que levar nosso sistema tributário para um sistema que o mundo conheça. Não posso falar para um investidor que quer investir no Brasil e me pergunta quanto paga de Previdência que isso depende do produto”, diz. E acrescenta: “Isso é errado”. A simplificação tributária – com a reforma do PIS e da Cofins – é um dos 15 pontos que o governo destacou como prioridade do ponto de vista fiscal e econômico, após o adiamento da votação da reforma da Previdência (ABr).
