A Receita Federal lançou ontem (3) uma série de operações para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em tributos sonegados e não pagos.
A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano e são apontadas como uma das principais razões para a queda da arrecadação federal em agosto. As compensações tributárias são a devolução, pelo Fisco, de tributos pagos a mais por contribuintes.
De acordo com o Fisco, a rejeição das compensações deverá render cerca de R$ 9,5 bilhões, mais multa de 50% a 150% do valor indevidamente compensado. A Receita também pretende recuperar R$ 4 bilhões de cerca de 10 mil contribuintes suspeitos de participarem de esquemas de fraudes com títulos antigos da dívida pública. Escritórios de advocacia, de consultoria tributária e de contabilidade têm procurado contribuintes para oferecerem créditos tributários com amparo em títulos da dívida pública.
Segundo o Fisco, a prática é ilegal, e os títulos do Tesouro não podem ser usados como lastro (base) para créditos tributários. A multa vai variar de 75% a 225% do débito sonegado. Outra ação anunciada pela Receita é a revisão de dívidas de contribuintes suspensas pela Justiça. Um novo sistema de TI permitirá fazer o cruzamento, informação e classificação das ações julgadas para reativar a cobrança de dívidas tributárias quando o contribuinte não depositar a quantia integral.
De acordo com a Receita, existem três principais tipos de ações que serão objeto de cobrança. A primeira é a incidência de PIS/Cofins sobre juros de capital próprio. Segundo o Fisco, o STJ tem determinado que os juros sobre capital próprio pagos aos acionistas de uma empresa não podem ser deduzidos da base de cálculo dos dois tributos. Outro tipo de ação é a inclusão do IS na base de cálculo do PIS/Cofins. A União teve sentença favorável do STF em junho, permitindo a emissão de 1.150 mandados de segurança para cobrar R$ 350 milhões das empresas que perderam as ações (ABr).
