A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior, a chamada Lei da Repatriação.
O balanço foi divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O valor dos ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, segundo o secretário. O número de pessoas físicas que fizeram a declaração chegou a 25,011 mil e de pessoas jurídicas, a 103.
“O programa foi bem sucedido. As equipes da Receita buscaram esclarecer dúvidas dos contribuintes em diversos seminários. A equipe de tecnologia apresentou uma solução que facilitou a adesão”, afirmou o secretário. Segundo ele, nos Estados Unidos, por exemplo, programa parecido arrecadou cerca de US$ 8 bilhões, em 2009, e o do Brasil chegou a mais de US$ 15 bilhões.
Quem não optou até o último dia 31, poderá, se pessoa física, retificar a Dirpf em relação ao ano-calendário de aquisição ou do ativo e efetuar o pagamento do imposto de renda com base de incidência do imposto de renda, acrescido de multa de mora e juros calculados pela taxa Selic.
No caso das pessoas jurídicas, é necessário registrar as receitas ou ativos nas respectivas contabilidade e retificar a escrituração contábil digital e escrituração fiscal digital transmitida no Sped, retificar DCTF e pagar os impostos devidos acrescidos também de multa e juros pela taxa Selic. Segundo Rachid, cerca de 49% do imposto arrecadado será repartido com estados e municipios (ABr).
