A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se ontem (7) contra a proposta que pretende dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão atualmente subordinado ao Ministério da Justiça.
O Conselho Superior do MPF aprovou o envio de uma comunicação à Câmara em desaprovação à proposta. Para Dodge, há “uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa proposta vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada”.
Dodge afirmou que a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil. “A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República.
A proposta tem dividido opiniões ao longo dos anos, mas a defesa por sua aprovação ganhou impulso desde o início da Operação Lava Jato. O relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à sua aprovação, argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada para a PF. “Logo, significa dar tratamento paritário a essa instituição”, escreveu o deputado em seu parecer.
O projeto tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações, e encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (ABr).
