O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou ontem (16), mandado de segurança no STF para que a votação no Senado sobre as medidas cautelares contra o tucano Aécio Neves seja aberta, sob pena de nulidade caso ocorra de forma secreta.
A votação que pode derrubar o afastamento do mandato do senador mineiro e o seu recolhimento noturno está marcada para hoje (17).
Na petição, o parlamentar da Rede cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que mostra a articulação para que a votação seja secreta, ou seja, sem a divulgação dos votos de cada parlamentar. Para que as restrições impostas pela Primeira Turma do Supremo sejam revogadas, Aécio precisa de ao menos 41 votos entre os colegas de Senado.
No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral, em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.
O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35 (AE).
