O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse na tarde de ontem (16), que pretende trazer para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da OAB são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.
Em outubro do ano passado, por 6 a 5, o STF analisou as duas ações, decidindo manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Na época, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a Corte estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas. Ele foi um dos votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância, sendo acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
“O processo está na Procuradoria, eu quero trazer a matéria (ao plenário)”, disse Marco Aurélio. “Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ”, comentou.
Toffoli propôs no julgamento de outubro que o cumprimento da pena fosse feito apenas após o julgamento por instância superior. Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ.
Em maio, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rediscussão do tema pelo tribunal. Ele votou em outubro a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse Gilmar ao analisar um caso durante a sessão da Segunda Turma (AE).
