A antecipação em dois meses do pagamento de precatórios fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrar resultado negativo recorde em março.
No mês passado, o déficit primário somou R$ 24,828 bilhões. O valor é recorde para o mês e equivale a mais que o dobro do déficit de R$ 11,231 bilhões registrado em março do ano passado.
Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para março e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
No acumulado de 2018, as receitas ainda crescem em ritmo maior que os gastos. Até março, as receitas líquidas cresceram 7,4% acima da inflação oficial pelo IPCA, contra aumento de 4,5% acima da inflação das despesas.
Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação nos últimos meses, o Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas. Apesar da melhoria do desempenho das contas públicas, a Previdência registrou déficit de R$ 49,052 bilhões de janeiro a março, valor recorde para o período (ABr).
