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Planejamento tributário: importação x exportação e os pontos de alerta

em Destaques
quarta-feira, 26 de outubro de 2022

A questão tributária é um dos principais pontos para o sucesso ou fracasso de um negócio. Para empresas que lidam com importações, o planejamento tributário se torna ainda mais importante para a redução de custos, já que são muitos os fatores que podem impactar a tributação e o valor de produtos importados.

Yvon Gaillard, economista e cofundador da Dootax, startup pioneira na otimização de rotinas fiscais, esclarece que, tratando-se do planejamento tributário na importação, cada caso é um caso, mesmo que ambos explorem a mesma atividade. O especialista analisa que o atual cenário, com a pandemia e a guerra na Ucrânia, mostra o paradigma de globalização de cadeias eficientes — e a produção local com menor custo está sendo revista.

“É muito importante entender que, para os itens que compõem a nossa matriz de produção, que de fato são essenciais, vale ter uma produção local e depender menos de importação. Principalmente os itens de consumo médico, do agronegócio e até mesmo microchips, os semicondutores, que hoje estão em escassez no mercado e são super-relevantes para gerar valor para qualquer economia tecnológica”.

O governo brasileiro e os empresários em geral enxergam um movimento de internalização, com maior robustez da produção local desses itens e uma dependência menor do mercado externo. Por outro lado, o Brasil é visto com um grande potencial de ser uma válvula de escapa para alta dependência da China, que por exemplo os países europeus que se depararam na pandemia.

Para Yvon, a guerra da Rússia e da Ucrânia deixou mais evidente que os países da América Latina e alguns países africanos seriam bons candidatos a receber o apoio do mercado europeu, a fim de ter uma maior diversidade em itens essenciais, principalmente ligados ao agronegócio, alimentos, microchips e semicondutores.

“Pouco se fala em debates políticos sobre um maior investimento na indústria local. O governo Bolsonaro realizou alguns esforços de modernização dos portos e aeroportos via concessão, uma melhoria da malha rodoviária e ferroviária na infraestrutura, mas ainda existe uma longa jornada a ser percorrida aqui no Brasil”, afirma. Diante disso, existe um potencial muito grande do Brasil para diminuir a dependência das importações, principalmente de insumos essenciais, além de aumentar as exportações para mercados estratégicos.

Quem sabe até potencializar os tipos de produtos exportados pelo país, que são basicamente as commodities e itens de baixo valor agregado, podendo ser uma nova modernização da indústria brasileira, já que a exportação de produtos com maior valor agregado de tecnologia faria muito bem para a balança comercial brasileira.

Segundo Yvon, a exportação, em regra, sempre foi incentivada e isenta de impostos, e as importações, pelo menos no âmbito federal, vêm tendo uma redução da carga tributária, principalmente os itens importados e ligados à tecnologia. Essa redução, em parte, é causada pelo movimento eleitoral, sem dúvida, mas há uma tentativa do governo em controlar a inflação via redução das alíquotas dos impostos de importação.

Um grande problema de se ter boa parte dos insumos importados e a venda do produto final importado é o ICMS, porque não se tem um movimento de incentivo em larga escala no ICMS. São pequenos itens de lista, como medicamentos usados no combate à pandemia. O especialista ressalta que sempre que se importa insumos ou produtos, o ICMS para venda no mercado interno, a alíquota de aquisição é maior do que a alíquota de venda. Outra situação de acumulo de crédito de ICMS é do agronegócio, citado pelo especialista.

“Nesses casos, em regra, ocorre o acúmulo de crédito de ICMS. Isso acaba sendo um problema de gestão para as empresas que têm esse cenário, e não são poucas. Um exemplo é o agronegócio, um grande gerador de crédito de ICMS, devido à importação de fertilizantes, defensivos agrícolas e outros insumos que em regra são importados com ICMS, mas quando o agro exporta seu produto acaba sendo isento de ICMS.

Por exemplo, compro insumos importados por R$1mil tenho que pagar e posso me creditar de R$180,00 de ICMS, mas quando exporto não há ICMS. Com essa situação fico com um Crédito de R$ 180,00 de ICMS com o estado, mas esse crédito não é dinheiro na minha conta e um saldo com o fisco e é extremamente difícil, burocrático conseguir esse crédito em dinheiro junto aos governos estaduais”, afirma.

Existem ainda outros setores que possuem um alto nível de importação na cadeia de produção, e esse crédito é muito difícil de retornar, dependendo do estado. Isso porque alguns possuem obrigações muito complexas e processos muito demorados para conseguir compensar esses créditos.

Por isso, o planejamento tributário é muito importante para prever quanto crédito será acumulado, além de ser fundamental ter um processo de recuperação desse crédito para estruturar os custos e obter uma margem maior para a produção dos produtos.

Yvon revela que o grande problema é que as empresas tratam isso de uma forma secundária. “Os controles, o compliance, pecam muitas vezes por conta de ineficiência operacional, com muitos controles manuais, deixando brechas. Fica muito fácil, no controle dessa documentação, o Fisco não autorizar a devolução desse crédito, tornando necessário um megaprocesso, supercaro e oneroso de restituição e de revalidação cadastral”, explica.

Esse é um ponto de alerta para o ano que vem para as empresas que possuem esse cenário de acúmulo de crédito. Deve-se investir em planejamento tributário e projetos de compliance, que vão garantir uma governança mínima, no processo documental e de registro das informações, para que, na hora que esse crédito for solicitado, a restituição junto aos governos estaduais se faça de forma fácil, e o questionamento seja mínimo.

Com um bom planejamento tributário, os processos de importação e exportação podem ser realizados de forma inteligente, proporcionando maior competitividade ao se valer de artifícios e benefícios previstos em lei, porém pouco utilizados na prática. – Fonte e outras informações, acesse: (https://dootax.com.br/).