Isto se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel em manifestação enviada ao STF.
“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR. Na semana passada, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia, fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.
Raquel defendeu que o
R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental. A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente.
O Supremo deve dar a palavra final sobre o destino dos recursos, que chegam no total a R$ 2,5 bilhões, valor que se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa, por força de uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR. O dinheiro diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras (ABr).
