A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou ontem (29) ao STF denúncia contra o senador Fernando Collor (Pros-AL) pelo crime de peculato.
Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu aliado político João Lyra. O crime teria sido cometido em 2010.
Segundo a denúncia, Collor teria atuado para que os contratos fossem assinados “em tempo recorde”, de apenas 10 dias, mesmo diante da situação de crise financeira da Laginha Agro Industrial. Os acordos permitiam que Lyra utilizasse recebíveis futuros como garantia para obtenção de crédito junto a instituições financeiras públicas, diz a acusação.
“Pelas circunstâncias em que foram executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A., eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador Fernando Collor de Mello”, escreveu Raquel Dodge. A PGR aponta que a empresa respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era alvo de mais de 6,5 mil protestos de dívidas, no montante de R$ 72,7 milhões, além de ter tido pedidos de empréstimos negados pelo BNDES.
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos para que fossem firmados contratos com a empresa”, afirmou a PGR. Na denúncia constam provas de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora. A empresa de Lyra teve falência decretada em 2012 (ABr).
