Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Dilma Rousseff, o economista Márcio Holland fez ontem (28), uma defesa enfática da proposta do Teto dos gastos, durante evento na FGV, onde ele leciona.
Holland ressaltou que o Brasil vive a mais severa crise fiscal da sua história e que a PEC 241 representa um controle orçamentário que o País precisa há anos. “É o ‘Plano Real’ da área fiscal. O importante é aprová-la, depois a gente discute se precisa mudar alguma coisa lá dentro”.
Holland reconheceu que a expansão do gasto público já estava contratada em função das despesas previstas na Constituição, mas lembrou que medidas dos últimos anos multiplicaram o problema, inclusive com despesas com programas sociais, subsídios e aumento real do salário mínimo. “Em 2011 (quando ele estava no governo), nós fizemos 2,9% do PIB de superávit, sendo só 0,38 ponto porcentual de receita não recorrente, ou seja, era um primário puro sangue. O problema é que a partir daí começou uma nova onda de expansão fiscal, incluindo uma segunda tranche de política anticíclica que se mostrou ineficiente”, apontou.
O ex-secretário de Política Econômica da Fazenda apontou ainda que a literatura existente mostra que ajuste fiscal se faz com corte de gasto no médio prazo, não com aumento de juros no curto prazo, especialmente em uma economia que já está em desaceleração. “O ajuste promovido pelo ministro Joaquim Levy em 2015 foi um erro, acelerou a crise atual. Um choque tributário daquele nível, imediato, sem um programa de consolidação fiscal, aprofundou a recessão”, afirmou (AE).