A defesa do ex-ministro Antonio Palocci recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de enviar para o plenário da Corte o julgamento definitivo de um pedido de liberdade.
Fachin tomou a decisão após rejeitar pedido provisório para soltar Palocci, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato.
No recurso, os advogados alegam que o ex-ministro deve ser julgado pela Segunda Turma, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Supremo, e não pelo plenário. “A decisão agravada não se sustenta, seja porque completamente desfundamentada, seja porque não pode, a descoberto de razões, subtrair o julgamento do mandamus do seu juiz natural, que é a colenda Segunda Turma”, sustenta a defesa. Ao enviar o julgamento de mérito ao plenário, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato.
Na decisão em que negou liberdade provisoriamente a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro (ABr).
