Marcelo Furtado (*)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores. Ela comprova os vínculos empregatícios e o tempo de serviço prestado em cada um dos contratos, informações essenciais para assegurar os benefícios trabalhistas e previdenciários.
A fim de melhorar o atendimento e a experiência dos cidadãos com os serviços disponibilizados pelo governo, foi lançado o aplicativo da CTPS digital. Até o momento, ele não substitui a versão física do documento, como o título de eleitor, porém, é uma ferramenta útil para facilitar a vida do cidadão e diminuir o número de fraudes relacionadas aos benefícios trabalhistas e previdenciários.
Criada em 1932, a carteira de trabalho é um documento indispensável para todos os trabalhadores formais que prestam serviço para os mais variados setores, inclusive os de natureza doméstica. Com o objetivo de facilitar o acesso à informação do trabalhador, o Ministério do Trabalho investiu na modernização e lançou o aplicativo da carteira de trabalho digital em 2017.
Ela funciona como uma extensão da CTPS, porém, não é um substituto do documento físico. Para solicitar alguns benefícios, a apresentação do documento continua sendo obrigatória. O aplicativo disponibiliza ao trabalhador todas as informações contidas na versão tradicional da carteira de trabalho: dados de Qualificação Civil e todos os contratos das suas experiências de trabalho formal. Caso o cidadão nunca tenha trabalhado com carteira assinada, serão exibidos apenas os seus dados pessoais e a possibilidade de solicitar a primeira via do documento.
Todos os cidadãos podem acessar a carteira de trabalho digital gratuitamente por meio do aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS ou pelo site. O aplicativo é leve, não ocupará muito espaço na memória do celular e é gratuito. As informações pessoais do trabalhador estão seguras em um sistema integrado composto por recursos e protocolos de segurança e, ainda, elas apenas são disponibilizadas após a identificação e a autorização do usuário.
Para o empregador que utiliza o eSocial não é necessário mais fazer anotações na carteira em papel, nem preencher a carteira digital. Isso porque as informações lançadas no eSocial migrarão automaticamente para a carteira digital
Se o trabalhador já for cadastrado na plataforma acesso.gov.br do Governo Federal, basta utilizar os seus dados de acesso. Caso não seja, é possível obter a senha pelo aplicativo da CTPS digital ou pela plataforma. O processo é simples. Para se cadastrar é necessário informar os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, nome completo da mãe, telefone celular, e-mail e estado de nascimento.
Pessoas nascidas em outros países também podem se cadastrar selecionando a opção “não sou brasileiro”. O trabalhador também deve responder a cinco questões sobre as suas experiências de trabalho e previdenciária para completar o cadastro. Após a conclusão do questionário, receberá uma senha provisória, que deve ser trocada após o primeiro acesso.
A CTPS digital traz vários benefícios para facilitar a vida do trabalhador.
1 – Mais praticidade – Usar a versão digital de um documento possibilita ao trabalhador acessar as suas informações de maneira rápida e fácil sempre que for necessário. O aplicativo reúne os dados pessoais do trabalhador, contratos de trabalho, número do PIS e, ainda, informa se ele recebe algum benefício social. Além disso, o cidadão também pode solicitar a primeira ou segunda via da carteira de trabalho diretamente pelo aplicativo. Com isso, ele ajuda a diminuir o tempo médio nas agências de atendimento e a tornar o processo mais eficiente.
2 – Redução do número de fraudes – Por meio do aplicativo, o trabalhador tem acesso fácil a todas as informações das suas experiências de trabalho formal. Dessa forma, ele pode ficar de olho em todos os seus vínculos trabalhistas. A plataforma é integrada com diversos bancos de dados do Governo Federal, como o Caged, sistema de validação do PIS e o eSocial.
Dessa forma, todas as informações podem ser cruzadas e validadas rapidamente, diminuindo o número de fraudes devido a concessões irregulares de benefícios trabalhistas. Ela também facilita a identificação de inconsistências e informações falsas. Com isso, o governo e a população são protegidos de ações fraudulentas que prejudicam a economia do país e os direitos trabalhistas.
A carteira de trabalho digital é uma ferramenta para o trabalhador acessar de maneira rápida as suas informações pessoais e vínculos trabalhistas. Apesar de não ser um substituto da versão física da CTPS em algumas situações, ela tem como principais vantagens a praticidade e a redução de fraudes.
(*) – É fundador e CEO da Convenia (www.convenia.com.br).
